O acordo prevê o acesso controlado do MPT aos sistemas informatizados do TCE-PI e vice-versa
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| Fotos: Reprodução (Ascom/MPT-PI) |
Na última quinta-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e a Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região (MPT-PI) assinaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, que estabelece uma série de ações conjuntas voltadas ao aperfeiçoamento da administração pública, à prevenção de irregularidades trabalhistas, ao combate à corrupção e à promoção da ética institucional.
O acordo foi assinado pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, e pela procuradora-chefe do MPT-PI, Natália E. Silva Azevedo, em solenidade realizada na sede do Tribunal. A iniciativa visa ampliar a cooperação entre os órgãos por meio da troca de informações, realização de atividades de educação corporativa, capacitação de servidores e ações integradas de fiscalização e controle.
“Essa parceria representa um avanço significativo na construção de uma gestão pública mais íntegra, transparente e eficiente. O compartilhamento de informações e boas práticas entre os órgãos fortalece as instituições e traz benefícios diretos para a sociedade”, destacou o conselheiro Kennedy Barros.
Entre os principais pontos do acordo estão:
- Compartilhamento de informações técnicas e normativas;
- Realização conjunta de cursos, seminários e eventos de capacitação;
- Disponibilização de vagas em ações de desenvolvimento profissional para servidores dos dois órgãos;
- Promoção de boas práticas administrativas;
- Troca de dados estratégicos para combate à corrupção e irregularidades trabalhistas;
- Execução de vistorias conjuntas quando necessário.
Além disso, o acordo prevê o acesso controlado do MPT aos sistemas informatizados do TCE-PI e vice-versa, sempre observando os critérios legais de sigilo e segurança da informação.
A procuradora-chefe do MPT, Natália Azevedo, ressaltou a importância da cooperação interinstitucional. ““É uma troca importante que vai agilizar o andamento dos nossos trabalhos e garantir maior rapidez nas nossas investigações e ingresso de ações protagonizadas pelo MPT, mais notadamente em face de municípios e empresas terceirizadas. Ganha os dois órgãos e ganha a população”, pontuou.
Também participaram do ato de assinatura os procuradores do trabalho Edno Moura e Carlos Henrique Pereira Leite, além do secretário administrativo do TCE-PI, Paulo Ivan.
União por um Piauí sem lixões
Após a formalização do acordo, a procuradora do Ministério Público Estadual, Áurea Madruga, se juntou ao grupo do MPT e do TCE-PI para tratar de mais uma pauta de interesse público: o Programa Zero Lixões.
As três instituições assinaram a convocação para audiência pública que será realizada no dia 10 de junho, com a participação dos 33 municípios da região de Picos. O objetivo é apresentar o diagnóstico da destinação dos resíduos sólidos nestes municípios e sensibilizar os gestores públicos a aderirem ao programa e adotarem medidas concretas para a erradicação dos lixões.
A iniciativa faz parte de um esforço conjunto para garantir o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e promover soluções ambientalmente adequadas, com responsabilidade social e administrativa. Fonte: Ascom/TCE-PI)
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