A LDO vai regular a Lei Orçamentária Anual do próximo ano
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| Foto: Reprodução (Ascom Alepi) |
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (15), o projeto de lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Piauí para o ano de 2026. A aprovação foi unânime em Plenário, seguindo a tendência vista durante as reuniões das comissões técnicas. A LDO regula a Lei Orçamentária Anual (LOA), que vai tramitar no segundo semestre na Casa.
O destaque do projeto que estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária do próximo ano é o Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP), o qual traz limites indicativos de despesas para 2026 e 2027. Na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, da última quarta-feira (9), Franzé Silva (PT), relator da matéria e presidente da comissão, parabenizou pelos marcos orçamentários, assim como pelo compromisso com ações de enfrentamento às mudanças climáticas e pelo orçamento participativo.
Em audiência pública realizada na Alepi no dia 24 de junho, o secretário de Planejamento, Washington Bonfim, afirmou que a previsão orçamentária é de R$ 25 bilhões e que a LDO foi elaborada visando uma transição de regime fiscal, com reorganização da dívida, do teto de gastos e uma nova lei de qualidade fiscal.
Imóveis - O projeto do Governo do Estado que autoriza a concessão de uso do Hotel Pedro II a um parceiro privado foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira. Um aditivo à matéria, do dia 4 de julho, definiu que o valor do subsídio para garantir a viabilidade do projeto é de R$ 3,5 milhões. Outro projeto do Executivo que trata de imóvel e recebeu a aprovação dos parlamentares beneficia a Associação Nacional de Pessoas Queimadas ou com Feridas Crônicas e de Deficiência Nutricional.
Territórios – A Assembleia Legislativa aprovou novas circunscrições territoriais de diversos municípios: Água Branca, Olho d'Água do Piauí, Nova Santa Rita, Alegrete do Piauí, São João da Canabrava, Boa Hora, Isaías Coelho, Prata do Piauí, Paquetá, São João da Varjota, Hugo Napoleão, Simplício Mendes, São José do Piauí, Milton Brandão, Jardim do Mulato e Santo Inácio do Piauí.
Leitura - O deputado Rubens Vieira (PT) teve a aprovação do projeto de lei que cria o Programa Estadual de Incentivo à Leitura e Formação de Bibliotecas Comunitárias. “A aprovação deste projeto de lei representa um passo significativo na promoção da leitura e da cultura no Estado do Piauí. Ao reconhecer e apoiar as bibliotecas comunitárias, o Estado valoriza o protagonismo das comunidades na construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva”, disse o parlamentar.
Tribunal de Justiça - Na mesma sessão plenária, foi aprovado projeto de lei do Tribunal de Justiça do Piauí que reclassifica as entrâncias das comarcas do Estado. “Institui um novo modelo de estrutura judiciária ajustado à realidade contemporânea, com fundamento em critérios técnicos e objetivos como o número de habitantes, a proporção de eleitores em relação à população residente e o volume médio de distribuição de casos novos”, explica o Tribunal no projeto.
Por Nícolas Barbosa e Iury Parente/Alepi
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