Projeto que inclui assuntos do agro nas escolas também foi aprovado
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| Foto: Reprodução (Ascom/Alepi) |
Projeto de lei apresentado pelo deputado Ziza Carvalho (MDB) que cria o Código Estadual do Consumidor foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (23). Na mesma reunião, avançaram duas iniciativas do líder do MDB, João Mádison, com foco no apoio à agropecuária piauiense.
De acordo com Ziza Carvalho, o Código estadual atualiza o Código de Defesa do Consumidor, que foi aprovado em 1990. “O Piauí vai oferecer aos seus consumidores uma legislação enxuta e moderna a respeito das relações de consumo. Ele avança em novas modalidades de consumo que não existiam, como por exemplo, a internet e o pagamento por PIX. Determinadas operações e relações de consumo se encontram completamente defasadas na regulamentação nacional”, explica o parlamentar.
A matéria, relatada pelo presidente da CCJ, Henrique Pires (MDB), agora segue para a Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente. Ainda focado nos consumidores piauienses e com parecer do mesmo parlamentar, segue o mesmo caminho projeto de lei do deputado Warton Lacerda (PT) que pune postos que fraudarem a quantidade de combustível abastecido em relação à informação da bomba.
Pautas nas comissões de saúde e de meio ambiente
Para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura segue matéria de João Mádison que cria diretrizes para a Escola Amiga do Agro. “É importante que nós possamos ter matérias para essas crianças falando sobre o agro, falando sobre a pecuária, falando também sobre a soja e sobre o milho. Nós estamos defendendo que haja esse intercâmbio já no começo da vida das crianças para que o povo não precise sair do campo. Que aprendam lá sua técnica agrícola. É importante nós prepararmos essa juventude para que eles possam continuar no campo”, defendeu o autor do projeto relatado na CCJ por Fábio Novo (PT).
O mesmo parlamentar também relatou Indicativo de Projeto de Lei do líder do MDB que inclui um deputado no Conselho Estadual de Recursos Hídricos. “Nós tivemos uma audiência pública sobre o problema dos recursos hídricos e nós estamos defendendo a participação de um deputado no Conselho de Recursos Hídricos. O secretário do Meio Ambiente, Feliphe Araújo, concorda com isso. Nós estamos fazendo um indicativo para que o governador possa estar abraçando essa ideia, porque as demandas que vêm do interior passam por aqui”, explicou João Mádison.
Os deputados aprovaram dois projetos encaminhados pelo Ministério Público estadual com alterações na estrutura da instituição. O Projeto de Lei Ordinária 42/25 corrige a possibilidade de progressão funcional do servidor e o Projeto de Lei Complementar 7/25 cria novas promotorias em Teresina e em Picos. Ambas foram relatadas por Henrique Pires.
HOMENAGENS – Por iniciativa da deputada Bárbara do Firmino (Progressistas), a CCJ aprovou a concessão de Títulos de Cidadania Piauiense aos procuradores do Estado Yury Rufino Queiroz e Paulo Victor Alves Maneco. Os projetos passaram pela Comissão sob a relatoria dos deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Fábio Novo.
Os membros da CCJ aprovaram também a concessão de Título de Cidadania ao Frei Cláudio, por proposição do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) e relatoria do deputado Rubens Vieira (PT). As matérias seguem para votação em Plenário.
Nícolas Barbosa/ALEPI
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