A cartilha deverá contemplar os fundamentos e regime jurídico
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| Foto: Ascom/TCE-PI |
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, recebeu em audiência na manhã dessa quarta-feira (17) o presidente da Comissão das Organizações Sociais, Filantrópicas e do Terceiro Setor da OAB-PI, advogado Flávio Machado, para tratar sobre o propósito de firmar cooperação para a criação de uma cartilha de orientação aos gestores e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Também participou da reunião a advogada Laís Damasceno, membro da Comissão.
Kennedy Barros informou que o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) deve ser incluído na parceria para que as três entidades possam desenvolver melhor o projeto. “Juntos, o TCE-PI, a OAB e o Ministério Público, poderemos firmar o propósito de uma parceria nesse campo”, disse. Ficou acertado que tão logo o MPPI se manifeste será assinado um termo de cooperação.
Flávio Machado afirmou que não acredita em fiscalização que não seja precedida pela educação. E por observar que o TCE-PI tem trabalhado forte na elaboração de cartilhas de orientação nos mais diversos setores está buscando a parceria para que o terceiro setor seja contemplado com um instrumento prático que ofereça informações às OSCs e aos gestores.
Laís Damasceno espera que seja feito um guia consolidado que municie os gestores e as OSCs com todas as informações sobre os procedimentos que devem ser adotados. Ela citou, ressaltando a importância das entidades, uma ONG de São João do Piauí que fez um trabalho preventivo de câncer de mama e uma instituição do Canadá tomou conhecimento e quis conhecer a ação ao descobrir que 96% das mulheres em situação de risco foram atendidas, um índice superior aos daquele país.
Entre as demandas já identificadas pela Comissão do Terceiro Setor estão as dificuldades dos gestores municipais aplicarem a Lei 13.019/2014, a ausência de modelos padronizados de editais, planos de trabalho e checklists de prestações de contas tanto pelos gestores quanto pelas OSCs, uso frequente de emendas parlamentares para financiamento sem clareza eficaz e a ausência de regulamentação municipal sobre o tema.
No Brasil existem mais de 900 mil OSCs, sendo 15.130 no Piauí e 3.439 somente em Teresina, o que demonstra a sua importância socioeconômica, pois estão presentes capilarmente nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura e esporte. E mesmo assim, não existe um guia consolidado específico no Piauí.
A cartilha deverá contemplar os fundamentos e regime jurídico, o planejamento e seleção de OSCs, a execução e governança com as metas, indicadores e planos de trabalho, o monitoramento e a prestação de contas por resultados, minutas-modelo e matriz de riscos por área, além das orientações sobre emendas parlamentares. Fonte: TCE-PI
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