A proposta da audiência foi apresentada pelo deputado estadual Gustavo Neiva
 |
| Foto: Reprodução (Ascom/MPPI) |
A coordenadora e o subcoordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc), Fabrícia Barbosa e Esdras Belleza, participaram, nesta segunda-feira, 1º de dezembro, de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), em Teresina. Durante o encontro foi discutida a atualização do Plano de Cargos e Salários dos professores da rede estadual de ensino e a realização de concurso público para provimento de vagas.
A proposta da audiência foi apresentada pelo deputado estadual Gustavo Neiva. O debate contou com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte-PI), do Conselho Estadual de Educação do Piauí e das Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e da Administração (Sead).
Durante a audiência, o subcoordenador do Caoeduc, promotor de Justiça Esdras Belleza, destacou a relevância do tema. Ele lembrou que a valorização do magistério é uma determinação prevista na Constituição Federal.
“Valorizar o magistério é uma determinação constitucional, é um princípio constitucional previsto no artigo 206, inciso V, da nossa Constituição Federal, que impõe ao Estado o dever jurídico de adotar políticas públicas — como a que está sendo debatida aqui hoje — que garantam condições dignas de trabalho, remuneração e desenvolvimento profissional aos educadores”, enfatizou o promotor Esdras Belleza.
A coordenadora do Caoeduc, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, também ressaltou a atuação institucional do Ministério Público do Piauí na área da educação. Ela explicou que as ações do órgão seguem estritamente as exigências constitucionais, a legislação federal e as diretrizes do Sistema Nacional de Educação.
“A posição do Ministério Público do Piauí é institucional e está ancorada, exclusivamente, nas exigências constitucionais, na legislação federal e no Sistema Nacional de Educação. Trata-se de garantir que o Estado do Piauí esteja plenamente alinhado ao ordenamento jurídico nacional, fortalecendo a política educacional, valorizando seus profissionais e assegurando às crianças e adolescentes uma educação de qualidade — conforme determina a Constituição”, destacou.
Fonte: Ascom/MPPI
Comentários