Decisão derrubou determinação do antigo relator ministro Dias Toffoli
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| André Mendonça Foto: Carlos Moura/SCO/STF |
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (20) devolver para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS o acesso aos dados da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A comissão investiga o suposto envolvimento do banco com empréstimos consignados e descontos irregulares em aposentadorias.
A decisão atendeu ao pedido da CPMI e derrubou determinação do antigo relator do caso, ministro Dias Toffoli, que retirou os dados da comissão e determinou que o material fosse armazenado na presidência do Senado.
Mendonça determinou ainda que os dados de Vorcaro deverão ser enviados para a Polícia Federal (PF), que investiga as fraudes no Banco Master. Em seguida, a corporação deverá compartilhar as informações com a CPMI.
Na quinta-feira (19), André Mendonça também determinou que a PF poderá retomar as perícias e outras diligências necessárias na investigação do Master. Além disso, a corporação poderá compartilhar internamente as informações da investigação com outros setores para agilizar o trabalho de perícia.
Quando na relatoria, Dias Toffoli indicou os peritos que deveriam fazer as perícias e restringiu o acesso aos dados.
A decisão de André Mendonça foi tomada ao assumir a relatoria do inquérito que tramita na Corte, uma semana após Toffoli deixar o comando do caso.
André Richter - Repórter da Agência Brasil
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