NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Câmara Municipal de Timon, em respeito à população timonense, aos seus parlamentares e aos princípios da transparência e da legalidade que norteiam a Administração Pública, vem a público prestar esclarecimentos acerca da situação envolvendo o vereador Luís Carlos da Silva Sá, conhecido como Kaká do Frigo Sá.
Desde o surgimento das informações relacionadas ao processo judicial em que o parlamentar figura como investigado e posteriormente réu, a Câmara Municipal tem acompanhado os desdobramentos do caso por meio das comunicações oficiais dos órgãos competentes, observando rigorosamente os limites constitucionais de atuação do Poder Legislativo Municipal.
É importante destacar que o processo tramita no âmbito do Poder Judiciário, cabendo exclusivamente à Justiça a apreciação dos fatos, a produção das provas e a definição das medidas judiciais pertinentes. Dessa forma, a Câmara Municipal respeita integralmente o princípio constitucional da presunção de inocência e as decisões emanadas das autoridades judiciais competentes.
Durante todo o período em que o parlamentar esteve impossibilitado de exercer suas atividades legislativas em razão das determinações judiciais, a Câmara adotou as providências administrativas e regimentais cabíveis, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos, a regularidade das sessões e o pleno funcionamento da instituição.
Com a concessão de decisão judicial favorável ao parlamentar, permitindo que responda ao processo em liberdade, a Câmara Municipal seguirá observando os atos oficiais comunicados pela Justiça para adotar, quando necessário, as medidas previstas na legislação e no Regimento Interno.
A Câmara reafirma seu compromisso com a ética, a legalidade, a independência entre os Poderes e o respeito às instituições democráticas, assegurando que todas as decisões relacionadas ao exercício de mandatos parlamentares serão tomadas com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, no Regimento Interno da Casa e nas determinações judiciais vigentes.
Por fim, a Câmara Municipal de Timon reitera que continuará atuando com responsabilidade institucional, transparência e respeito ao devido processo legal, preservando a integridade do Poder Legislativo e o interesse público da população timonense.
Timon (MA), 08 de julho de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMON
Mesa Diretora
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