Os 5.569 Municípios do país receberão a divisão de R$ 5,4 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes ao primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. A transferência para as prefeituras ocorre na próxima sexta-feira, 9 de outubro. Mais detalhes dos valores podem ser conferidos na nota divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A Confederação alerta os gestores municipais no que diz respeito ao planejamento financeiro dos Municípios no segundo semestre. Historicamente, a segunda metade do ano tem tendência de ocorrer o desaquecimento na atividade econômica e, consequentemente, por uma retração na arrecadação tributária. Isso resulta em receitas menores se comparadas ao primeiro semestre.
Na nota divulgada pela CNM, o gestor pode acompanhar as estimativas dos repasses do FPM divididas por estado. Além de comparar as transferências por decêndio, é possível conferir o coeficiente de seu município e a quantidade de quotas que perderia sem a Lei Complementar (LC) 198/2023.
Alterações
A publicação atual inclui ainda um arquivo em anexo em que traz a listagem dos 550 Municípios que perderam quotas e estão sujeitos ao redutor. Se o Município não consta no Anexo I, ele deve ser consultado considerando o valor 0 na coluna “Perda de quotas sem a LC 198/2023”. Caso o Município esteja no Anexo I, precisa levar em conta, para a interpretação da respectiva tabela estadual, a sua quantidade de perda de quotas e não somente o seu coeficiente original. (Agência CNM de Notícias).
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