MP-PI emite recomendação para que seja definido teto financeiro para procedimentos cardiovasculares no SUS

Promotora de Justiça Cláudia Seabra

A 12ª Promotoria de Justiça, através da Promotora de Justiça Cláudia Seabra, emitiu recomendação ao secretário de Saúde de Teresina para que este estabeleça um teto financeiro específico, dentro do teto global dos recursos do SUS, para realização de procedimentos cirúrgicos cardiovasculares no Hospital São Marcos. No momento está definido apenas o valor contratado para atendimentos ambulatoriais.

Foi constatado nas investigações que existe uma grande quantidade de pacientes aguardando a realização de cirurgias cardíacas eletivas, e que existem apenas três hospitais habilitados ao SUS no Piauí, entre eles,  o São Marcos. Por conta de não haver um valor de contrato definido, a instituição de saúde não estava realizando cirurgias cardíacas, o que elevou mais ainda a demanda.

O secretário tem o prazo de dez dias, contados a partir do recebimento, para se manifestar a respeitos das medidas a serem tomadas.

Fonte: MPPI