A juíza Liana Ferraz de Carvalho,
da 2ª Vara do Trabalho de Teresina, julgou procedente o pedido de nulidade da
eleição sindical do Sindvigilantes (Sindicato dos Empregados de Empresas de
Segurança, Vigilância, Transporte de Valores e Serviços Orgânicos de Segurança
do estado do Piauí). A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério
Público do Trabalho no Piauí, com pedido de tutela antecipada.
A eleição sindical ocorreu nos
dias 26 e 27 de abril de 2014 e, após investigação da procuradora do Trabalho
Maria Elena Rêgo, foi considerada irregular devido à infringência da norma
estatutária que estabelece o máximo de dois mandatos para o cargo de presidente
da diretoria do Sindvigilantes.
Nesta ocasião, o sindicalista
André de Sousa Lima foi eleito pela quarta vez, sendo o terceiro mandato após a
alteração do estatuto referente à restrição do número máximo de mandatos.
De acordo com a procuradora, “o
sentido maior do princípio democrático é exatamente garantir a pluralidade,
diversidade e rotatividade de pessoas no poder. Perpetuar uma mesma pessoa na
diretoria é um desrespeito à democracia”.
Portanto, a juíza declarou
inelegível o atual presidente André de Sousa Lima e determinou que seja feito
um novo pleito eleitoral no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de mil
reais por descumprimento do estatuto.
Fonte: MPT-PI
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