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| Presidente da ALEPI, Themistocles Filho |
O presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), colocou em segunda votação e
redação final na sessão de hoje (22) o Projeto de Lei 46/2014 que dispõe sobre
o Orçamento Geral do Estado para 2015 estimado em R$ 8,6 bilhões e outras
matérias em tramitação no Poder, como o Projeto de Lei 07/2014 que trata sobre
o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores da Procuradoria Geral do
Estado. O Projeto de Lei do Orçamento, que irá agora para a sanção do
governador do Estado, prevê que o Tribunal de Contas, R$ 96,3 milhões (aumento
de 19,19% sobre o orçamento de 2014), Fundo de Modernização do TCE, R$ 1,8 milhão;
Poder Judiciário, R$ 440,024 milhões (20,2%), Fundo de Modernização do TJ, R$
37,4 milhões, Corregedoria do TJ, R$ 5,5 milhões, Escola do Judiciário, R$ 1,4
milhão; Ministério Público (20.2%), R$ 165,7 milhões, Fundo do MPE, R$ 1
milhão; e Assembleia Legislativa, R$ 281,1 milhões (12%).
Os deputados aprovaram Projeto de
Resolução da Mesa Diretora que adequa a remuneração dos parlamentares estaduais
a 75% do valor percebido pelos deputados federais e o Projeto de Lei 56/2014 do
Poder Executivo que prorroga a concessão de incentivos fiscais aos
empreendimentos industriais e agroindustriais e cria o Fundo de Desenvolvimento
Industrial do Piauí (Fundipi).
Também, foi aprovado em redação final o Projeto
de Lei 80/2014 do deputado Luciano Nunes que proibe a revista íntima dos
visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado. J. Barros, da Agência ALEPI
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