A ação, de autoria do promotor de
justiça Romero Piccoli, é baseada em abaixo-assinado, encaminhado ao MPMA, em
29 de abril deste ano, por 40 moradores do bairro.
No documento, os consumidores
prejudicados descrevem que a própria Cemar informou que as medições de níveis
de tensão demonstraram que o fornecimento de energia em suas residências estava
fora dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel). O problema sempre ocorre à noite.
SEM RESPOSTA
Em 3 de junho deste ano, o
promotor de justiça Romero Piccoli encaminhou ofício à empresa, solicitando uma
solução para o problema. Não houve resposta ao documento.
Segundo o representante do MPMA,
a companhia descumpre as condições básicas das concessões, fornecendo o serviço
de forma descontínua. “Isso vem gerando danos materiais e morais a praticamente
todos os cidadãos residentes no bairro Fazendinha”.
Piccoli acentua, ainda, que o
número elevado de consumidores prejudicados que buscam o MPMA é preocupante.
Para ele, isso revela as estruturas deficitárias da empresa no município. “As interrupções ocorrem diariamente. É um
fato corriqueiro em Caxias”, relata o promotor.
PEDIDOS
Na ação, o MPMA requer que a
Cemar seja condenada a fornecer, de forma adequada, energia elétrica no bairro,
observando os aspectos de regularidade, eficiência, segurança, generalidade e
modicidade das tarifas.
O Ministério Público solicita,
ainda, a condenação da empresa ao pagamento de dano moral coletivo, em valor a
ser estipulado pelo Poder Judiciário. O objetivo é evitar a repetição das práticas
que causaram o problema. O município de Caxias é localizado a 362 km de São
Luís. Fonte: CCOM-MPMA
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