Em processo tramitando no TRF-MA,
pedido determina bloqueio de bens de Ricardo Murad e ainda a quebra do sigilo
bancário dele e de mais 12 acusados
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| Ex-secretário de Saúde do MA, Ricardo Murad |
Tribunal Regional Federal do
Maranhão (TRF-MA) determinou, ontem, liminarmente, o bloqueio de R$ 17.526.202,24
(dezessete milhões, quinhentos e vinte e seis mil, duzentos e dois reais e
vinte e quatro centavos) do ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad.
O processo tramitando no Tribunal Regional Federal do Maranhão, requer ainda a
quebra do sigilo bancário dele e demais acusados por atos de improbidade
administrativa na gestão do Programa “Saúde é Vida”, entre 2009 e 2014.
Além do nome do ex-secretário,
outros 12 nomes estão envolvidos, são eles: Antônio Gualberto Barbosa Belo,
Ribamar Carvalho, Jorge Luiz Pereira Mendes, Fernando Neves da Costa e Silva,
Inacio da Cunha Bouéres, Dalvenir Ferreira Lima de Souza, Júlio Alberto Netto
Lima, Leciana da Conceição Figueiredo Pinto, Maria José Cardoso Rodrigues
Batista, Proenge Engenharia e Projetos Ltda., Renato Ferreira Cestari e Ussula
de Jesus Macedo Mesquita.
Além do nome do ex-secretário,
outros 12 nomes estão envolvidos, são eles: Antônio Gualberto Barbosa Belo,
Ribamar Carvalho, Jorge Luiz Pereira Mendes, Fernando Neves da Costa e Silva,
Inacio da Cunha Bouéres, Dalvenir Ferreira Lima de Souza, Júlio Alberto Netto
Lima, Leciana da Conceição Figueiredo Pinto, Maria José Cardoso Rodrigues
Batista, Proenge Engenharia e Projetos Ltda., Renato Ferreira Cestari e Ussula
de Jesus Macedo Mesquita.
De acordo com Ricardo Murad, além
dele próprio, algumas empresas e seus dirigentes são alvos de perseguição e
podem sofrer a qualquer momento ações de mandados de busca e apreensão por
parte da Polícia Federal.
Procurado pela reportagem, o
ex-secretário Ricardo Murad informou por nota que em nenhum momento foi ouvido
pela Justiça a fim de se explicar sobre as acusações. Ainda de acordo com
Murad, a ação foi maldosamente proposta pelo estado. “Tenho absoluta convicção
de que assim que nos manifestarmos S.Exa. terá conhecimento dos fatos
verdadeiros e haverá de revogar as medidas tomadas hoje”, justificou. De acordo
com a decisão, ele tem o prazo de 30 dias para encaminhar os documentos
solicitados pelo juiz federal.
Ricardo Murad disse ainda que
Flávio Dino levou o juiz federal ao erro, através de uma auditoria “falsa”,
feita pela Secretaria de Transparência do governo.
Nota
“Em uma ação maldosamente proposta
pelo estado, baseada numa auditoria falsa produzida pela secretaria da
transparência criada para perseguir seus adversários, Flávio Dino induz juiz
federal a um equívoco. A decisão liminar foi dada sem nos ouvir, e tenho
absoluta convicção de que assim que nos manifestarmos S.Exa. terá conhecimento
dos fatos verdadeiros e haverá de revogar as medidas tomadas hoje. Como sempre
afirmo, eu e todos da minha equipe da secretaria de estado da saúde estamos à
disposição da justiça para prestar todas as informações necessárias a cerca da
nossa gestão e tenho certeza que nossos esclarecimentos porão abaixo a fabrica
de mentiras e maldades produzidas pela “gestapo” de Flávio Dino. Se tivéssemos
tido a oportunidade de prestar as informações antes da apreciação da liminar,
tenho absoluta certeza que o juiz federal Dr. Carlos madeira teria outra
decisão que não esta. Continuamos confiantes na justiça”.
Memória
Em junho deste ano, a Secretaria
Estadual de Transparência e Controle do Maranhão, acusou irregularidades
cometidas no Programa “Saúde é Vida”, entre 2009 e 2014. A primeira denúncia
foi relativa a um suposto hospital fantasma na cidade de Rosário, que já
deveria estar pronto ainda este ano. Em seguida, a STC revelou desvios de verba
nas reformas do PAM Diamante e do Hospital Carlos Macieira.
As denúncias despertaram o
interesse dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Maranhão. Os
parlamentares então protocolaram, no mês de julho, uma Comissão Parlamentar de
Inquérito para averiguar o caso. A CPI, agora com a presidência e relatoria
escolhidas, já iniciou reuniões para reunir a documentação necessária e começar
as investigações.
Ainda nesta semana, o relator da
Comissão, deputado Fernando Furtado (PCdoB), informou à reportagem que foram
encaminhados aos órgãos ofícios, a fim de reunir provas. Fernando explicou
ainda que se o retorno dos relatórios ocorrer ainda no prazo, no caso nesta
semana, uma próxima reunião poderá ser realizada na quinta-feira para avaliar
os relatórios. “Mas não é nada confirmado, marcaremos a próxima reunião assim
que responderem os ofícios enviados”, comentou o deputado.
Presidente da CPI, o deputado
Levi Pontes (SD), completou informando que as próximas reuniões serão
realizadas mediante a obtenção de informações. “Com as informações necessárias
em poder da comissão, poderemos saber realmente o que aconteceu no programa
Saúde é Vida. Se tudo foi feito dentro da legalidade ou se houve
irregularidades”, disse Levi Pontes. (Com informações de O Imparcial)
