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| Promotor Márcio Thadeu Silva Marques |
O promotor Márcio Thadeu Silva
Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude,
instaurou Inquérito Civil Público para apurar os motivos pelos quais o Governo
Flávio Dino (PCdoB) ainda não nomeou os membros do Conselho Estadual de
Juventude (Cejovem).
Os conselheiros foram eleitos em
maio deste ano, durante o Fórum Estadual de Juventude do Maranhão (Fejma),
ocorrido na Casa do Maranhão. Mas o Executivo protela a validação do resultado
da eleição.
Na ação proposta nesta semana, o
promotor Márcio Thadeu apurará, ainda, se a forma de escolha dos conselheiros
ofende, ou não, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o
direito de adolescentes à participação social e política e na formulação,
execução e avaliação das políticas públicas de juventude.
Essa é a tese defendida por
militantes encabeçados pela União da Juventude Socialista (UJS), entidade
ligada ao PCdoB e que não conseguiu eleger nenhum conselheiro no Fejma.
O representante do Ministério
Público designou para sexta-feira, 21, às 9h, uma audiência na qual será
proposto às secretarias de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) e de
Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), juntamente com a Secretaria
Executiva do FEJMA, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garante a
nomeação e posse dos conselheiros.
“Designo reunião com os titulares
da SEEJUV, da SEDIHPOP, com a Secretaria Executiva do FEJMA […] a fim de
debater a possibilidade de pactuamento de TAC sobre a nomeação e posse dos
novos conselheiros do CEJOVEM”, despachou o promotor.
Esvaziamento – Em contato com O Estado, o militante Assis Filho,
ligado à Juventude do PMDB e ao grupo que elegeu todos os novos membros do
Cejovem, comemorou a decisão do MP de instaurar inquérito para apurar o caso.
Segundo ele, o governo “tenta
desqualificar e esvaziar um importante espaço público de debate dos movimentos
sociais”. Ele classificou de “enojante” a postura dos membros da UJS, que
encabeçam o movimento contrário à eleição realizada em maio.
“A representação que visa anular
o processo de escolha dos novos conselheiros estaduais de juventude é uma
tática suja e enojante,e arquitetada por membros do próprio governo. Assinam a
representação entidades falidas e de velhas práticas conhecidas no movimento
como a malfadada UJS e a inoperante UBES e UNE”, destacou.
Crise – A crise entre o Governo do Estado e os conselheiros de
Juventude começou em abril, quando, apenas um mês antes do Fórum Estadual de
Juventude do Maranhão (Fejma), o governador Flávio Dino revogou uma resolução
de 2012 que prorrogava os mandatos deles. Na prática, o comunista cassou os
conselheiros.
Na ocaisão, a Secretaria de
Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) alegou que a decisão do comunista
“resolve um imbróglio jurídico criado com a prorrogação do mandato”.
Um dos conselheiros cassados
chegou a acionar a provocar o Ministério Público, solicitando o protocolo de
ação judicial contra o Estado, para reaver o mandato dos membros do Cejovem.
No entanto, uma decisão não foi
tomada antes do mês de maio e a XIV Reunião do Fejma aconteceu, na Casa do
Maranhão, com a eleição dos 15 conselheiros oriundos da sociedade civil.
No encontro, militantes ligados
ao PMDB e ao PDT aliaramse contra a UJS, do PCdoB, e elegeram todos os membros
do Cejovem. Derrotados, os comunistas tentam, agora, um tapetão, e protelam,
com o apoio do governo, a nomeação dos eleitos. (Com informações de O Estado do
Maranhão).
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