Artigo do vice-líder do PCdoB na
Câmara dos Deputados Rubens Pereira Jr. (MA)
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| Deputado federal Rubens Jr. (PCdoB/MA) |
Reivindicamos por anos que o
Brasil fizesse uma reforma política, que alterasse profundamente o modo de
fazer política no país. No entanto, acho que faltou defender mais claramente
quais eram as alterações que queríamos.
O resultado é que finalmente
temos em 2015 uma reforma política, como resultado dos insistentes pedidos de
reforma política e das mobilizações recentes pedindo renovação. Infelizmente,
não temos muito o que comemorar com ela.
A reforma existente produziu o
inverso do que queríamos. Não veio uma reforma que reduzisse o peso do dinheiro
sobre a vontade do povo. Ao contrário, as alterações aprovadas pelo Congresso
Nacional constitucionalizam as doações privadas. O julgamento no Supremo
Tribunal Federal (STF) caminhava para considerar inconstitucional a doação de
empresas a candidatos. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada
pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) argumentava que, sem direitos
políticos previstos na Constituição, as empresas não poderiam participar do
processo eleitoral, mesmo que indiretamente, por meio do financiamento.
A campanha eleitoral comporta
apenas três atores: candidato, eleitor e partido. Empresa não tem direito a
voto, portanto não pode participar do processo, nem indiretamente. A entrada de
um quarto elemento nessa equação, a empresa, é que compôs a maioria dos
escândalos que hoje conhecemos na política, a começar pelo caso mais ilustre da
Lava Jato.
A reforma eleitoral aprovada pela
Câmara dos Deputados também fixou um limite para gastos em campanha, o que é
bem vindo. No entanto, fixa o gasto de deputado federal, por exemplo, em 70% da
campanha mais cara do país na última eleição. Isso, imediatamente joga todos os
candidatos do país para buscar o novo teto, que será de R$ 5 milhões.
Por fim, as alterações feitas
pelo Congresso mascaram as doações, já que a maior parte delas terá de ser
feita aos partidos, que o repassarão aos candidatos. Com isso, o eleitor fica
sem saber quem está pagando a conta da campanha do candidato em quem ele quer
votar.
Na monarquia brasileira, o voto
era censitário. Só podia votar quem comprovasse renda superior a 100 mil réis,
o que representava pouco mais de 10% da população. Ou seja, quem tinha dinheiro
decidia quem governaria para toda a população.
Aos poucos, com ar de
modernização, estamos regredindo a esse estágio: quem tem recursos, escolhe
quem vai tomar decisões. O peso do poder econômico tenta se sobrepor à vontade
das maiorias.
E não vejo outro caminho que não
uma Constituinte para debater a Reforma Política, em que os legisladores sejam
escolhidos exclusivamente para debater a reforma política. Quando deputados e
senadores debatem esse assunto, a única pauta que a maioria tem em mente é
saber se as regras que estão sendo alteradas garantem a sua reeleição. Só uma
Constituinte Exclusiva pode nos tirar dessa encruzilhada e garantir mudanças
que retomem a credibilidade de nossa democracia.
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