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| Deputado federal Hildo Rocha |
O deputado federal Hildo Rocha
voltou a cobrar transparência nos atos administrativos de Flávio Dino. O
deputado postou nas redes sociais nova denúncia contra o governador. “O site de
transparência do Governo do Maranhão volta a esconder os gastos do Flavio Dino.
Já estamos em 2016 e ele só disponibiliza os gastos de 2015. A transparência
correta tem que ser em tempo real”, escreveu o parlamentar.
Segundo o deputado, Dino está
desrespeitando o Art. 7º inciso IV da Lei de acesso às informações (Lei
12.527). “A lei estabelece que a publicação de informações referentes às
movimentações orçamentárias e financeiras tem que ser atualizadas e as
informações referentes ao ano de 2016 não estão disponibilizadas no site de
transparência do governo do Estado”, argumentou.
Faça o que eu digo
Rocha enfatizou que para
formalizar convênios com os municípios o Governador exige que os municípios
cumpram, rigorosamente, a Lei 12.527. “Entretanto, Dino se acha no direito de
descumpri-la. É como se estivesse dizendo: faça o que eu digo, mas não faça o
que eu faço”, ironizou.
O Estado sou eu
O parlamentar disse que ao
recomendar a desaprovação das contas dos gestores que eventualmente não estejam
atendendo a lei de acesso as informações Dino mostra-se mais uma vez incoerente.
“É espantoso ver nos dias atuais um governante agindo um monarca. Os atos
praticados por Dino lembram Luís XIV, Rei da França a quem é atribuída a
autoria da célebre frase O Estado sou eu (“L’État c’est
moi)”, declarou.
Dois pesos e duas medidas
Rocha lembrou ainda que membros
do governo Dino recomendaram ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) que
desaprove as contas dos gestores que não estejam cumprindo a lei de acesso as
informações. “Esse é um caso típico da aplicação de dois pesos e duas medidas”,
afiançou Rocha. (Com informações do Blog do Gilberto Léda).
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