Departamento deve iniciar
serviços em até 180 dias
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| Treho da BR-226 sem asfalto entre o município de Timon e o Povoado Baú |
O Ministério Público Federal
(MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) e
12º ofício (Meio Ambiente e Populações Tradicionais), recomendou que a Superintendência Regional do
Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) no Maranhão adote,
em caráter de urgência, providências para melhorar as condições da BR-226, nos
trechos correspondentes aos Municípios maranhenses de Porto Franco, Grajaú,
Barra do Corda e Timon.
A partir de investigações
realizadas pelo MPF para apurar possíveis irregularidades nas condições de
adequação e segurança na BR-226, foi constatada a situação precária da rodovia.
De acordo com dados informados pela 18ª Superintendência Regional da Policia Rodoviária
Federal no Maranhão (SRPRF/MA), o número de mortos na BR-226, no trecho dos
Municípios citados, chegou a 30 em 2014. Ressaltando ainda que a rodovia
atravessa a Terra indígena Guajajara e Canabrava.
Sendo de competência do Dnit
administrar e realizar a manutenção, conservação e reposição de rodovias, o
MPF/MA recomendou que a sua superintendência no Maranhão adote, no prazo de 180
dias, providências para melhorar as condições de trafegabilidade na BR-226, nos
trechos de Porto Franco, Grajaú, Barra do Corda e Timon, incluindo medidas para
aprimorar a sinalização, controle de velocidade e travessia de pedestres, com
ênfase nos locais com maior índice de acidentes e observadas as diretrizes da
Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto aos trechos incidentes em Terras
Indígenas. Fonte: MPF/MA
