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| Deputado federal Rubens Jr. |
O deputado federal e vice-líder
do PCdoB, Rubens Pereira Jr. (MA), apresentará parecer favorável ao Projeto de
Lei 777/2015, que dispõe sobre a garantia de legítima defesa por terceiros.
O projeto propõe que, em situação
em que a incolumidade física da pessoa seja objeto de violência, grave ameaça
ou agressão atual ou iminente, será privilegiada a defesa da vítima em
detrimento do agente.
Para Rubens Jr. muitas vezes a
vítima de um sequestro, por exemplo, não consegue reagir por está traumatizada:
“O terceiro de boa-fé que encontrar-se em posição privilegiada e oportuna para
a defesa, pode ter o direito legal ajudar uma vítima que esteja sendo vítima de
um sequestro, por exemplo”, explica o parlamentar.
O PL indica que, o terceiro que
estiver em condições de ajudar poderá prestar auxílio à vítima, utilizando-se
de todos os meios que se mostrem necessários.
O PL foi recebido pela Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC) e aguarda apreciação da comissão. Fonte: Ascom/Deputado Rubens Jr.
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