Será creditado na próxima
quinta-feira, 30 de junho, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de
junho de 2016. O montante a ser transferido será de R$1.680.694.630,95, já
descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores
brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.100.868.288,69.
Em comparação com o terceiro
decêndio do mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio teve um
crescimento de 8,5% em termos nominais, ou seja, quando são desconsiderados os
efeitos da inflação. Se a inflação for levada em conta, com o valor real dos
repasses, o decêndio apresenta um crescimento menos expressivo, de apenas
0,03%.
Valores acumulados
Somados os três decêndios do mês,
observa-se que, mesmo com valores superiores ao anteriormente previsto, a queda
nominal se mantém acentuada: 2,24%, quando comparado ao mesmo período do ano
anterior.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) pondera que a situação de queda nominal dos repasses
realizados ao fundo de maneira tão expressiva é extremamente preocupante, pois
deixa os gestores em uma difícil situação: menos recurso para custear o aumento
de obrigações a eles impostas somado ao aumento de preços consequente da
inflação.
Quanto ao acumulado no ano,
considerando os efeitos danosos da inflação, o fundo em 2016 apresentou queda
ainda mais expressiva: 10,10% menor do que o mesmo período do ano anterior. Em
2015, as prefeituras receberam até junho um total de R$ 48,8 bilhões. Já para
os primeiros seis meses deste exercício, os repasses foram de R$ 43,8 bilhões.
Queda nos repasses
O relatório encaminhado pela
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), previa uma queda para o mês de junho/2016
de 7,2%, considerando os valores nominais e bruto. Entretanto, o repasse de
junho apresentou um crescimento de 5,29% maior do que o previsto, o que diminuiu,
mesmo que discretamente a queda nos repasses.
Ainda vale ressaltar que o
relatório disponibilizado pela STN previa uma queda de 24% em relação a maio de
2016. Mesmo com um crescimento nas previsões, o mês de junho apresentou uma
queda de 20% em relação a maio de 2016, o que causa preocupação e torna mais
difícil o cumprimento das obrigações financeiras municipais e a continuidade do
planejamento realizados pelos Municípios.
Diante disso, a CNM mantém a
ressalva aos gestores municipais para que se atentem em seus planejamentos
financeiros, pois por se tratar de um ano de encerramento de mandato é preciso
fechar as contas de toda a gestão. Fonte: CNM
Confira aqui o estudo completo com as tabelas de repasses.
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