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| Inúmeras audiências públicas foram realizadas com o objetivo de sensibilizar quanto à importância da constituição de um comitê para o Estado. |
A Bacia Hidrográfica
Interestadual do Rio Parnaíba é considerada a segunda mais importante do
Nordeste e estende-se por uma área de 331.441 km², abrangendo os estados do
Maranhão, Piauí e Ceará. No Maranhão, a
Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba tem aproximadamente 19,5% de sua área,
abrangendo 39 municípios, sendo 11 totalmente inseridos em sua área de
influência. Considerando o alto, médio e o baixo curso do rio, 15 municípios
estão localizados no baixo – 9.920,14 km² -, nove no médio – 9.638,44km² - e
quinze no alto curso – 46.927,69 km². Os municípios mais populosos localizados
na bacia do Rio Parnaíba são: Balsas, Brejo, Coelho Neto, Pastos Bons, Santa
Quitéria do Maranhão, São João dos Patos, Timon e Tutóia.
Diante de sua importância para o
Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA)
realizou audiências públicas, em outubro de 2015, nos municípios de Balsas,
Araioses e Timon, juntamente com a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia
Legislativa do Maranhão (Alema), com o objetivo de sensibilizar representantes
do poder público, sociedade civil e usuários de água, quanto à importância da
constituição de um comitê para o Estado.
No último dia 13, o Comitê de
Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba se tornou realidade. Foram concluídos todos
os procedimentos necessários para assinatura do Acordo de Cooperação entre os
estados do Maranhão, Piauí e Ceará, Agência Nacional de Águas e os CBHs dos
rios afluentes. O Pacto e o plano de trabalho para os próximos cinco anos foram
aprovados. As Resoluções 05 e 109 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
(CNRH) estão cumpridas. “Isso apenas foi possível a partir do comprometimento
do Maranhão nos últimos 12 meses, que fez com que essa realização fosse
alcançada, após mais de 10 anos de anseios da sociedade. Mais um passo dado”,
disse o secretário adjunto de Licenciamento da Sema, Carlos Victor Belo.
Os comitês de bacia hidrográfica
são órgãos que consolidam a descentralização da gestão, sendo constituídos por
três setores da sociedade (poder público, usuários de água e entidades da
sociedade civil organizada) e tendo como unidade de gerenciamento a bacia
hidrográfica. São instâncias colegiadas cujos membros exercem a função de um
parlamento das águas, pois tomam decisões sobre questões referentes à bacia,
tendo como principais competências aprovar o Plano de Recursos Hídricos da
Bacia, dirimir conflitos pelo uso da água, estabelecer mecanismos e sugerir os
valores da cobrança pelo uso da água, entre outras funções. Fonte: SEMA
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