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| Deputado Rubens Jr. discutindo projeto |
O deputado federal e vice-líder
do PCdoB, Rubens Pereira Jr. (MA) conduziu na terça-feira ( 23/8), a reunião da
Comissão Especial que discute o Projeto de Lei 8.045/2010, que versa sobre a
atualização e modernização do Código de Processo Penal (CPP).
Estiveram presentes na audiência
pública Ney Bello, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; a
professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Daniela Portugal; além do
professor da Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Marcos
Paulo Dutra Santos.
Ney Bello aproveitou o debate
para apresentar algumas sugestões de pontos que considerou relevantes para o
debate: “Aproveitando que estamos em tempos de delação premiada, a fala que um
delator A diz sobre o acusado B é apenas uma fala, que, no entanto, precisa vir
corroborada de provas”, relembrou Bello ao discutir sobre a importância das
delações premiadas.
Para a professora Daniela
Portugal é importante uma ressignificação do papel da vítima no processo
investigatório: “A forma que a vítima se comporta reflete diretamente na
postura da vítima, que possui deveres e obrigações diante do processo”,
destacou. No entanto, para Daniela é importante avaliar que “se presumo que o
réu é inocente, presume-se também que a vítima é culpada a acusá-la. Essa
discordância precisa ser sanada”, sugeriu.
O professor Paulo Santos criticou
o CPP e o chamou de uma colcha de retalhos: “O projeto que está sendo discutido
nesta casa avançou bastante em diversos pontos e que bom que ele está sendo
aperfeiçoado, no entanto precisamos destacar aspectos legais que ainda travam o
processo penal brasileiro e que o faz ser lento e demorado, impossibilitando o
acesso a Justiça por milhares de pessoas”, completou.
Ao final da audiência pública
Rubens Jr. agradeceu aos convidados e fez questão de ressaltar o caráter
democráticos da audiências: “Desde o início desse debate estivemos concentrados
em não fazer um debate apressado. Muito pelo contrário, precisamos debater
ponto por ponto e com calma ouvindo representantes da sociedade civil para
garantir efetividade aos princípios constitucionais que protegem o cidadão”,
finalizou.
Sobre o CPP
O Código de Processo Penal é o
conjunto de regras e princípios que define procedimentos para a aplicação das
punições, de acordo com o Direito Processual Penal ou Processo Penal.
Desde 1941, quando foi criado, o
Código só sofreu algumas alterações em 2008, que foram insuficientes. Do jeito
que está, o texto gera prejuízos em relação ao exercício de direitos de
cidadania.
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