Decisão é baseada em atraso em
pagamento de salários do funcionalismo municipal
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| Prefeito Valdivino Alves |
Atendendo a solicitação do MPMA,
a Justiça determinou, em 10 de novembro, o afastamento imediato do prefeito de
São Francisco do Maranhão, Valdivino Alves Nepomuceno, até o final de seu
mandato, e a indisponibilidade dos bens do gestor.
A decisão, proferida pela juíza Flávia Pereira da Silva Barçante, é resultado de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), ajuizada, em 9 de novembro, pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Carlos Pinto de Almeida, devido aos atrasos no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais desde dezembro de 2015.
A manifestação ministerial foi
motivada por denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de São Francisco do Maranhão (Sipusfma), relatando que o Município
pagava o salário atrasado de um mês, mas no mês seguinte, a situação se
repetia.
TENTATIVAS
De acordo com o promotor de
justiça, a maioria dos servidores não recebeu os salários dos meses de agosto e
setembro e também não há perspectiva de pagamento do salário do mês de outubro,
que deveria ser pago até 10 de novembro.
Ainda segundo ele, antes do
ajuizamento da ação, sob a coordenação do MPMA, foram realizadas várias
reuniões com representantes do sindicato de servidores e da administração
municipal, com o objetivo de regularizar o pagamento dos salários.
O Ministério Público também
expediu, em maio deste ano, uma Recomendação para que o Município não
realizasse despesas públicas com festividades, como forma de garantir o
pagamento dos vencimentos atrasados, mas a solicitação foi descumprida.
“Sacrificar salários dos
servidores durante um ano quase inteiro, com atrasos que chegam a quase três
meses, sem justificativa razoável, mais do que ilegal, é um ato de improbidade
administrativa”, ressaltou o promotor, na ACP.
DECISÃO
A decisão estabelece, ainda, a
posse do vice-prefeito Elson Aires Barbosa no comando do município, após sessão
solene na Câmara Municipal.
O município de São Francisco do
Maranhão localiza-se a 605km de São Luís. Fonte: CCOM-MPMA
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