sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Einstein Sistema de Ensino é a escola que mais cresce em Teresina em vários segmentos, diz Iraceara Soares

Enaltecendo o Piauí, o Einstein Sistema de Ensino vem obtendo um índice de aprovação em torno de 95% em vestibulares

Empresária Iraceara Soares 
As mulheres empreendedoras estão cada vez mais conquistando novos espaços na atividade empresarial e tocando diferentes tipos de grandes negócios. Em Teresina, a capital do Piauí, muitas mulheres são reconhecidas como empresárias de sucesso.  Uma delas é a empresária engajada no ramo de educação privada, Iraceara Soares que está à frente do Colégio Einstein Sistema de Ensino conquistando posição de destaque na área educacional ficando entre uma das escolas conceituadas em nível de educação no Brasil.

Iraceara Soares diz a quem pergunta que o sucesso do Einstein Sistema de Ensino aconteceu devido à união de sua família contando com o apoio dos seus três filhos: Fabricio (advogado e diretor administrativo financeiro da escola), Jorcelano (médico cirurgião cardíaco) e José Filho (engenheiro civil). Segundo ela, todos eles dão suas opiniões quando necessário. Somado a isso conta também com uma excelente equipe de professores respeitados Brasil afora.

Diante do sucesso como empreendedora em educação no setor privado, Iraceara Soares passou a ser reconhecida como uma guerreira, amiga e mulher de fibra com determinação.

Empresária Iraceara Soares em meio aos alunos da escola 

A empresária Iraceara Soares recebeu nesta quarta-feira (28/12), na sede do Einstein Sistema de Ensino, na Avenida Presidente Kennedy, 1444, no Bairro São Cristóvão, em Teresina, o jornalista e redator titular deste Blog Ademar Sousa, quando respondeu a várias perguntas sobre a história de crescimento da escola ao longo dos últimos anos.  Para ela, em 2016, o crescimento foi de 14%. Sendo que no Brasil, as escolas particulares tiveram uma baixa significativa devido a vários fatores, entre eles, a crise econômica que está implantada em nosso país. “Nossa expectativa para 2017, diante do grande trabalho desenvolvido nos últimos anos, é ultrapassar 20% de crescimento”, disse Iraceara Soares, acrescentando que o Colégio Einstein hoje é a escola que mais cresce em Teresina em vários segmentos.

Alunos na sala de aula 

Em se tratando de avanços o Einstein Sistema de Ensino, vem obtendo um índice de aprovação em torno de 95% em vestibulares.  Na área de esportes, conseguiu destaques entre alguns alunos.  Por exemplo, Pedro Rodrigues é campeão brasileiro de judô na categoria infanto em Minas Gerais.  Outro aluno destaque é o triatleta Lucas Coelho, que depois de ganhar diversas competições no Brasil foi contratado pelo Vitória Esporte Clube da Bahia. Leia na íntegra a entrevista: 

Blog Ademar Sousa - Quem é Iraceara Soares?

Iraceara Soares - Cidadã teresinense, formada pela Universidade Federal do Piauí, em Serviço Social, especialista nessa mesma área. Exerceu essa função durante vários anos na Assembleia Legislativa do Piauí, onde participou de cursos e desenvolveu vários projetos sociais em comunidades carentes da cidade de Teresina-PI no decorrer dos anos. Ingressou na educação empresarial, e nela exerce há 30 anos seu papel com determinação, honestidade e autenticidade.

Blog Ademar Sousa - Como à senhora avalia o crescimento do Einstein Sistema de Ensino nos últimos três anos?

Iraceara Soares – O Colégio Einstein hoje é a escola que mais cresce Teresina em vários segmentos. Dentre entre, em quantidade de alunos e principalmente aprovações em vestibulares de todo o Brasil. Somos parceiros do Bernoulli Sistema de Ensino, onde adotamos sua metodologia de ensino e seu material didático. Essa escola está nos últimos 5 anos, entre as 3 melhores escolas do Brasil.

Blog Ademar Sousa – A senhora confirma que houve um crescimento de 13% de 2015 para 2016?

Iraceara Soares – Sim! Na verdade, o nosso crescimento foi de 14%. Sendo que no Brasil, as escolas particulares tiveram uma baixa significativa devido a vários fatores, entre eles, a crise econômica que está implantada em nosso país. Mas, o Colégio Einstein conseguiu superar essa adversidade porque é uma escola parceira da família piauiense.

Blog Ademar Sousa – Para 2017, a expectativa é ultrapassar algo em torno de 15%?

Iraceara Soares – Nossa expectativa para 2017, diante do grande trabalho desenvolvido nos últimos anos, é ultrapassar 20% de crescimento.

Blog Ademar Sousa – Como se sabe, estamos no período de novas matrículas para 2017. A procura tem sido satisfatória até o momento?

Iraceara Soares – Graças a Deus, estamos com nossas matrículas “a todo vapor”. Algumas turmas já não temos mais vagas. Está bem satisfatório!

Blog Ademar Sousa – É verdade que o Einstein Sistema de Ensino oferece os preços mais acessíveis e compatíveis para a realidade econômica local?

Iraceara Soares – Como frisei anteriormente, o Colégio Einstein é parceiro da família piauiense. Nossos preços são dentro da realidade piauiense e com um grande diferencial, nenhuma escola do Piauí tem uma grande estrutura como a nossa, aliada a preços especiais.

Blog Ademar Sousa – O Einstein Sistema de Ensino vem obtendo sucesso com a aprovação de seus alunos no ENEM e vestibulares no Piauí e outros estados?

Iraceara Soares – Hoje o Einstein Sistema de Ensino tem um índice de aprovação com mais de 95% em vestibulares. Aprovamos os alunos em diversas universidades por todo o Brasil.

Blog Ademar Sousa - O Einstein Sistema de Ensino vem conseguindo avanços em diferentes modalidades esportivas conquistando troféus e medalhas nas mais diversas categorias?

Iraceara Soares – Somos a escola que mais investe em esportes. Somos campeões piauienses no voleibol por 3 anos consecutivos nas categorias infantil e infanto no femino. O futsal também conquistou diversos títulos em 2016, entre eles o piauiense. Temos também as modalidades handball, badmington, natação, judô e ballet. Com um grande diferencial das demais escolas, não cobramos nenhum valor por esses esporte oferecidos aos alunos.

Blog Ademar Sousa – Quem são os alunos campeões nas últimas competições?

Iraceara Soares – Recentemente tivemos o nosso aluno Pedro Rodrigues sendo campeão brasileiro de judô na categoria infanto em Minas Gerais. Temos também nosso aluno triatleta Lucas Coelho, que depois de ganhar diversas competições no Brasil foi contratado pelo Vitória Esporte Clube da Bahia.









   
                                                                              

Prefeito Firmino Filho e o vice Luiz Júnior serão empossados neste domingo

A solenidade acontecerá a partir das 17 horas, na sede da Câmara Municipal
Firmino Filho e Luiz Júnior 

O prefeito Firmino Filho e o vice-prefeito eleito, Luiz Júnior, serão empossados, neste domingo, 01. A solenidade acontecerá a partir das 17 horas, na sede da Câmara Municipal. A cerimônia será iniciada com a posse dos 29 vereadores eleitos. Logo em seguida, os parlamentares irão eleger a Mesa Diretora da Casa e, depois, a Mesa eleita empossará o prefeito.

Já a solenidade de posse dos secretários municipais acontecerá na segunda-feira, 2, a partir das 9 horas, no Centro de Formação Odilon Nunes. As solenidades alusivas a posse dos gestores terá continuidade na quarta-feira, 4, com uma celebração de Ação de Graças, a partir das 9 horas, na Catedral de Nossa Senhora das Dores, na praça Saraiva. O encerramento acontece no dia 5, com um Culto Evangélico, a partir das 19 horas, na Igreja Batista Nacional, localizada no Promorar.

Esse será o quarto mandato de Firmino Filho a frente da Prefeitura de Teresina. Ele foi eleito em outubro, ainda no primeiro turno com 220.042 votos, o que corresponde a 51,14% dos votos válidos. “Esperamos poder dar continuidade a esse trabalho que já estamos executando na Prefeitura, sempre avançando nas políticas públicas para os teresinenses. Teresina enfrenta uma série de desafios, na saúde, na mobilidade, mas já demos passos importantes para poder avançar na resolução desses problemas”, comentou.

O prefeito lembrou que, mesmo diante de uma grave crise financeira, a Prefeitura conseguiu manter o equilíbrio e honrar com os compromissos. Para 2017, o cenário econômico ainda prevê dificuldades. “Por conta disso, já adotamos uma série de medidas para a otimização dos gastos públicos, sem prejudicar a oferta dos serviços públicos para a população”, frisou.

 VEJA A RELAÇÃO DE SECRETÁRIOS QUE SERÃO EMPOSSADOS

Educação – Kleber Montezuma

Planejamento – Washington Bonfim

Finanças – Jalisson Hidd

Administração – Manoel de Moura Neto

Governo – Charles da Silveira

Comunicação – Fernando Said

Strans – Carlos Augusto Daniel

IPMT - Paulo Dantas

Secretaria de Trabalho, Cidadania e Assistência Social (Semtcas) – Samuel Silveira

Fundação Wall Ferraz - James Guerra

Prodater - Eduardo Aguiar

Desenvolvimento Econômico – Aluísio Sampaio

Economia Solidária (Semest) – Ricardo Bandeira

Meio Ambiente – Olavo Braz

SDU Centro Norte – José João Braga

SDU Sul – Paulo Lopes

SDU Sudeste – Evandro Hidd

SDU Leste - João Pádua

SDR – Ricardo do Rego Monteiro

PGM – Georgia Nunes

Arsete – Edvaldo Marques

Secretaria da Mulher – Marcilane Gomes

Desenvolvimento Urbano e Habitação – Marco Antônio Ayres

Esporte e Lazer – Renato Berger

Juventude – Zé Filho

Fundação Municipal de Saúde - Sílvio Mendes

Fundação Monsenhor Chaves - Luís Carlos Martins

Eturb - Pastor Levino

Secretário Municipal de Parceria e Concessões - Erick Amorim



Henrique Júnior assume postura de independência e explica porque votará na eleição para presidência da Câmara

  Henrique: diálogo é minha forma de fazer política
Ausente da entrevista de ontem (29) com os vereadores da oposição, Henrique Júnior explica o motivo de sua decisão em votar na eleição para a mesa diretora da Câmara

A ausência notada do vereador Henrique Júnior (Podemos) hoje (29) na entrevista coletiva concedida pelos vereadores de oposição era dada como certa nos bastidores da política de Timon. Algumas pessoas até insinuaram em redes sociais que o vereador já teria aderido ao governo municipal antes mesmo de tomar posse.

Em conversa ontem (28), antes mesmo da convocação da entrevista coletiva pelos seus companheiros vereadores de oposição, o vereador eleito Henrique Junior (Podemos) concedeu entrevista ao blogdoribinha para afirmar sua decisão de votar na eleição da Mesa Diretora da Câmara, mas que esse voto não está de forma nenhuma atrelada à sua ida para o governo de Luciano Leitoa. “Me mantenho na oposição por onde me elegi”, disse o vereador.

Quanto ao voto na eleição da Casa, Henrique disse indagou ao jornalista: “o que seríamos de nós vereadores sem o voto, por isso não concordo com a decisão de se abster da votação. Temos que participar do processo que é legítimo, mas nem por isso estou aliado a governo municipal.” Henrique disse que a Câmara “deve ser uma casa autônoma em suas decisões assim como cada vereador deve exercer sua autonomia com relação às votações que dizem respeito as relações na casa”, disse.

“Devo meu mandato ao povo de Timon, não vou discordar da decisão dos demais vereadores de oposição, respeito a decisão deles e espero que eles respeitem a minha, assim como o povo também irá entender. Desejo fazer do mandato uma busca constante de entendimento para que os benefícios cheguem de forma contempladora para a população. Apresentarei meus requerimentos, indicações e projetos dentro dos trâmites legais e farei as cobranças para que eles se efetivem em benefícios também dentro desses trâmites, mas caso contrário também recorrerei às formas judicias, pois tenho interesse de que o benefício chegue para o povo, que é o maior interessado e a quem represento”, disse Henrique Júnior.

Henrique disse que continuará lutando para integrar as comissões legislativas da casa para discutir e participar de todas as decisões inerentes ao poder legislativo e reafirmou seu compromisso de ser oposição, mas que isso não signifique que ele irá participar das votações propostas pelo grupo de oposição, quando ele, como vereador, discordar do voto contrário.  (Do blog do Ribinha)


quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Matões: Prefeita Suely Pereira e Rubens Jr. entregam mais três novas unidades de Saúde

Blog da Cristiana França


A três dias do fim de um mandato cheio de realizações para o povo matoense e repleto de desafios, a Prefeita de Matões, Suely Pereira, termina a sua gestão no mesmo pique de trabalho que a fez uma das melhores Prefeitas da região, durante esses 8 anos a frente da prefeitura municipal, superando crises e mudando a realidade de vida das pessoas.Suely Pereira termina seu mandato com quase 80% de aprovação da população matoense.

Essas realizações se tornaram possíveis por forças do trabalho do deputado federal Rubens Jr. que destinou emenda de mais de 3 milhões para a Saúde de Matões, que viabilizou as obras e manutenção das políticas públicas de saúde e principalmente na atenção básica.


Na terça-feira (27), no Povoado Laranjeiras, a 32km da sede, mais uma UBS (Unidade Básica de Saúde), foi entregue a população, uma reivindicação antiga daquela comunidade.


Já na quarta-feira (28), mais duas UBS’s foram entregues a população, dessa vez na sede do município, nos bairros Alto dá Siriema e Matadouro. A UBS atende nas áreas de atenção básica, clínica preventiva e odontológica.

Prefeito, vice e vereadores tomarão posse, em Timon neste domingo à tarde

 
João Rodolfo (vice) e Luciano (prefeito)
O prefeito reeleito de Timon, Luciano Leitoa, o vice João Rodolfo e vereadores eleitos tomam posse neste domingo (01), em solenidade na Câmara Municipal de Timon, às 16 horas.

A sessão preparatória da legislatura 2017/2020 será iniciada com a posse dos vereadores eleitos para o mandato dos próximos quatro anos, em seguida haverá eleição da mesa diretora da Câmara Municipal para o próximo biênio 2017/2018, depois ocorrerá à sessão solene que dará posse ao senhor Luciano Leitoa como prefeito de Timon e ao senhor João Rodolfo como vice-prefeito municipal para o mandato de 2017/2020. 

A sede da Câmara Municipal de Timon está localizada na Avenida Paulo Ramos s/n, Centro, Timon – Maranhão. A solenidade deverá ter a participação da população, que presenciará um encontro da democracia e renovação dos compromissos com o povo de Timon. 

Andrea Murad, ICMS e os gastos do governo

Por Andrea Murad



2017 vem aí e com ele mais impostos para os maranhenses. Não bastasse o sofrimento com as despesas no início de cada novo ano, o cidadão vai arcar com aumentos gerados pelo incremento do ICMS sancionado pelo governador Flávio Dino.

Preços do combustível, da telefonia, TV a cabo, vão sofrer reajustes porque o governador não consegue conter os gastos dentro do seu próprio governo. Poderia cortar por exemplo o escritório de advocacia Ítalo Azevedo do Detran, contratado ilegalmente, sem licitação, além de outros escritórios aliados contratados para assessoria jurídica que levaram nada menos que R$ 15,8 MILHÕES este ano.

Poderia cortar, por exemplo, as viagens de jatinho que em UM ANO Flávio Dino já gastou R$ 7 MILHÕES apenas com uma empresa, mais que o governo anterior com algo que ele disse que nunca iria utilizar, tamanha sua hipocrisia. Poderia cortar os gastos com propaganda que ele aumentou o orçamento do ano que vem e vai gastar R$ 58,9 MILHÕES para a secretaria que Márcio Jerry comanda.

Poderia também economizar no aluguel de prédios como o da Vigilância Sanitária no valor de R$ 135 mil por mês, que não comporta todo mundo, sem estacionamento suficiente, ainda assim de vários aluguéis Flávio Dino pagou este ano R$ 9,6 Milhões.

E não posso esquecer, poderia economizar também no réveillon já que o Maranhão está na crise e aqui ele vai pagar para sua colega de partido Leci Brandão (PCdoB-SP) R$ 55,2 mil só para cantar uma noite, onde quis privilegiar mais a sua partidária que as atrações que o povo realmente gosta. Mas como bancar esses gastos desnecessários, privilegiar os amigos e a militância? Claro, a população vai pagar a conta pra Flávio Dino, para isso que servem os impostos que o governo arrecada e não aplica onde deveria e precisa.

Maranhão projeta déficit de R$ 277 milhões nas contas em 2017

Do Blog do Gilberto Léda


O Governo do Maranhão projeta um déficit de R$ 277 milhões em seu orçamento no ano que vem. A informação é de um levantamento feito pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que aponta, ainda, outros 11 estados em situação igual ou pior, mesmo após um socorro bilionário do governo federal, com o alívio no pagamento da dívida com a União.

Os dados foram divulgados ontem (28) pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Além desses doze estados, outros admitem a possibilidade de frustração de receitas, o que levaria a uma lista maior de resultados negativos.

No total de 26 Estados (apenas o Amapá não informou suas estimativas), entre superávits e déficits projetados para o ano que vem, o rombo acumulado chega a R$ 32,5 bilhões.

MARANHÃO: Mudança para pior…

Flávio Dino vive uma situação de desgaste
Desde a eleição de 2014, o então candidato e hoje governador Flávio Dino prega aos quatro cantos uma mudança na administração pública estadual. E a estratégia, até consolidar esse discurso, classificado outrora por Luis Fernando Silva, prefeito eleito de São José de Ribamar, como “de gogó”, foi muito bem definida: primeiro desconstruir a imagem de seus adversários; em seguida, já com os “pés” no poder, tentar efetivar políticas públicas de impacto social.

A segunda “meta”, contudo, jamais foi alcançada. Não há nesses primeiros dois anos de gestão qualquer programa de governo implantado pelo comunista que tenha transformado a vida da população maranhense.

Pelo contrário. Aumento de impostos; queda brusca de qualidade no atendimento nas UPAs; desestruturação da rede de Saúde, sobretudo com o fechamento de hospitais de 20 leitos do Programa Saúde é Vida nos municípios; desvalorização da Cultura com Carnaval e São João miúdos; intensificação de obras paliativas em período eleitoral – quem não lembra do Mais Asfalto já sob a análise da Justiça Eleitoral-; perseguição a prefeitos adversários; gastos elevados com jatinhos e helicópteros e festas particulares no Palácio dos Leões (privilégios?).

Flávio Dino, de forma até impressionante, tem conseguido ir de encontro a tudo o que pregou durante a campanha eleitoral. O discurso era de um Maranhão moderno, sem privilégios aos agora poderosos, com escolas estruturadas (e não somente com novo revestimento), hospitais funcionando, servidores e contratados valorizados.

O que se vê é o inverso de tudo o que foi propagado durante a campanha eleitoral de dois anos atrás.

A mudança de Dino chegou.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

REPATRIAÇÃO AOS MUNICÍPIOS: MPMA questiona irregularidades no repasse de recursos de multas

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, adotou uma série de medidas a fim de evitar o repasse aos municípios, fora do prazo legal, dos recursos arrecadados com as multas da repatriação de dinheiro não declarado no exterior.

Foram feitas representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Contas que atua junto Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, além de ofício à Procuradoria da República no Maranhão e minuta de Ação Inibitória para os promotores de justiça ajuizarem em suas respectivas comarcas.

As medidas foram adotadas como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”. O objetivo é garantir que os recursos não sejam movimentados pelos atuais gestores e possam ser empregados na próxima administração, evitando prejuízos aos cofres públicos.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

No dia 23 de dezembro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) oficiou ao procurador da República Thiago Ferreira de Oliveira, que respondia pelo plantão, informando que a Portaria nº 726, de 4 de dezembro de 2015, assinada pela Secretaria do Tesouro Nacional, diverge da Medida Provisória nº 753/2016, da Presidência da República, antecipando o repasse das verbas para o dia 29 de dezembro e não em 1º de janeiro de 2017.

O chefe do MPMA encaminhou, ainda, Nota Técnica da Assessoria da Procuradoria Geral de Justiça destacando a atribuição do Ministério Público Federal para instauração de inquérito civil com o objetivo de verificar a discrepância entre a Portaria nº 726 e a Medida Provisória nº 753. A divergência impede o cumprimento da Medida Provisória e pode causar prejuízos para as próximas gestões municipais.

A Presidência da República retificou a Medida Provisória, em 20 de dezembro, alterando o prazo para 30 de dezembro.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)

O MPMA formulou, na última segunda-feira, 26, representação ao presidente do Tribunal de Contas da União pedindo o ajuizamento de medidas cautelares a fim de obrigar o Tesouro Nacional a adequar a Portaria nº 726 à Medida Provisória nº 753.

O procurador-geral de justiça também solicitou ao TCU que acione o Banco do Brasil para não permitir a movimentação nos recursos da repatriação sem que os Municípios comprovem a publicação de leis e decretos exigidos pelo artigo 42 da Lei nº 4.320/64.

De acordo com a Medida Provisória nº 753, os recursos da repatriação serão acrescidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e seu repasse somente pode ser feito a partir do dia 30 de dezembro.

“A 'arrecadação extraordinária' relativa à repatriação e seus acessórios, como as multas, constituem receita extraordinária, que somente pode ter execução se houver, na Lei Orçamentária Anual vigente de cada Município, a respectiva previsão de despesa para essa fonte específica”, afirma, na Representação, o procurador-geral de justiça.

Luiz Gonzaga Coelho solicitou ao TCU a aplicação emergencial de medida para obrigar a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vitali Vescovi, a publicar, em até 24 horas, alteração da Portaria nº 726 para que os recursos sejam creditados somente em 30 de dezembro.

No mesmo sentido, pediu que o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, seja obrigado a notificar, em até 24 horas, todos os gerentes de contas públicas dos Municípios brasileiros sobre o impedimento de qualquer movimentação financeira nos recursos provenientes da repatriação enquanto o prefeito não apresentar as publicações de leis e decretos exigidos pelo artigo 42 da Lei nº 4.320/64.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS JUNTO AO TCE

O MPMA encaminhou, na segunda-feira, 26, Representação ao procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão destacando as medidas solicitadas ao TCU e informando que não haverá tempo hábil para a aprovação de publicação de leis e decretos exigidos pelo artigo 42 da Lei nº 4.320/64 a fim de previsão de despesa na Lei Orçamentária Anual.

Nesse sentido, Luiz Gonzaga Martins Coelho requereu ao MP de Contas que postule medida cautelar junto ao TCE para impedir qualquer movimentação, por parte dos prefeitos dos 217 municípios maranhenses dos recursos provenientes da repatriação.

ARTICULAÇÃO DO MPMA

Gonzaga destacou que, além das representações, conversou com o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, com o vice-procurador da República, Bonifácio Andrada, com o procurador-chefe da República no Maranhão, Thiago Ferreira, que foram receptivos ao pleito do MPMA.

“O Ministério Público está se antecipando com o objetivo de evitar prejuízo aos cofres públicos. O nosso esforço é para garantir que esses recursos sejam aplicados corretamente nos municípios maranhenses e haja uma transição transparente para a próxima gestão municipal”, afirmou o procurador-geral de justiça. Fonte: CCOM-MPMA

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Assembleia Legislativa do Piauí encerra votações e inicia recesso de final de ano

Plenário da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa aprovou, hoje (27), em redação final, seis matérias em tramitação no Poder, incluindo a Emenda Constitucional 03/2016 que trata do novo regime fiscal do Piauí, a PEC dos Gastos. Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 50/2016 que dispõe sobre o Orçamento do Estado para 2017 que estima as receitas e despesas em R$ 11,5 bilhões. O recesso de final de ano do Poder Legislativo terá início a partir de amanhã (28) e os deputados retornarão às suas atividades em plenário em fevereiro próximo.

Também, foram aprovadas em redação final os Projetos de Lei que tratam sobre mudanças na Previdência Social do Estado, elevando para 14% a contribuição dos servidores públicos, e sobre a concessão de reajustes salariais correspondentes a 1,16% e 2,33% para os servidores que ganham até R$ 1,2 mil e para os policiais militares e funcionários que têm vencimento acima deste valor. Os reajustes visam compensar o aumento da contribuição previdenciária.

Após a votação das matérias, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), agradeceu a presença de todos os parlamentares em plenário no encerramento das sessões legislativas deste ano. Ele disse que os deputados deram sua contribuição votando a favor de matérias que visam desenvolver o Piauí e beneficiar a população. Themístocles Filho pretende encaminhar nas próximas horas as matérias votadas neste final de ano para sanção do governador Wellington Dias.

O líder do Governo, deputado João de Deus (PT), também, agradeceu os parlamentares por terem comparecido ao plenário para apreciação das matérias encaminhadas pelo governador Wellington Dias, incluindo os que por motivo superior não estiveram presentes às sessões de votação.

Ainda na sessão plenária desta manhã, foi aprovado requerimento do deputado Edson Ferreira (PSD) pedindo ao presidente da Eletrobrás Distribuidora Piauí, José Salan, a implantação do Programa Luz para Todos em várias localidades de Dom Inocêncio, dentre elas, Gárcia, São José e Chapéu. O deputado Georgiano Neto (PSD) destacou a atuação do prefeito de Arraial do Piauí, Dedé Marinho, na realização de obras em benefício da população daquele município, incluindo pavimentação asfáltica de ruas e avenidas. Fonte: Alepi



Discurso e prática


Em meio ao discurso do governador sobre crise econômica e aumento de impostos para enfrentar os supostos problemas de caixa do seu governo, eis que o comunista é pego em mais um contrassenso entre discurso e prática: o próprio portal da transparência do Governo do Estado revelou que Dino gastou quase R$ 7 milhões com jatinhos em 2016.

O curioso é que o grosso do gasto – algo em torno de R$ 1 milhão – ocorreu exatamente no período eleitoral, no mês de outubro.

Em 2015, logo quando assumiu o governo, Flávio Dino saiu-se com esta declaração, ao ser encontrado em um avião de carreira por um eleitor maranhense: “Se eu tivesse em um jatinho, eu estaria, só nesta viagem, gastando mais de R$ 49 mil. Prefiro não gastar esse dinheiro e revertê-lo em obras e mais saúde e educação para o nosso povo, que foi sofrido durante este tempo todo”.

O tempo passou e descobriu-se que Flávio Dino só usara um avião comercial porque, à época, a licitação para contratação do “seu jatinho” ainda não havia sido concluída, o que ocorreu logo depois.

A frase virou, assim, mais um dos símbolos da demagogia política; e o eleitor, certamente, percebeu ter feito cara de bobo ao divulgar o encontro com o comunista.

E o ano se encerra para Flávio Dino como um governador que incha a folha do Estado com comunistas, gasta os tubos com aviões e jatinhos e aumenta o imposto do maranhense para poder pagar essa conta. Uma bela mudança para o Maranhão.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão




segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Educação em pauta: Prazo para renovação do Fies termina nesta sexta-feira, 30

Estudantes que ainda não concluíram seu aditamento precisam se apressar.

Os estudantes que ainda não concluíram a renovação do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem ficar atentos, pois o prazo final termina nesta sexta-feira, 30 de dezembro. Outro prazo que também se encerra essa semana, quinta-feira, 29, é para que os agentes financeiros - Banco do Brasil e Caixa Econômica - recebam os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir do dia 25 de novembro e que estejam com o prazo de comparecimento ao banco expirado.

O presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, esclarece ainda que os problemas apresentados no recebimento de documentos pelos bancos já foi resolvido. “Quem procurou os agentes financeiros e não conseguiu fazer o aditamento na semana passada pode se dirigir novamente às instituições financeiras, porque os gargalos já foram todos solucionados. Mas é preciso comparecer logo e não deixar para a última hora”, conclui. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) decidiu estender o prazo de aditamento e prorrogar a validade dos DRMs para que nenhum estudante fosse prejudicado.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema. Fonte: FNDE

Governador Wellington Dias encaminha aditivo alterando prazo da vigência da PEC dos Gastos


A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta segunda-feira (26), o aditivo encaminhado pelo governador Wellington Dias, alterando o prazo de vigência da Proposta de Emenda Constitucional nº 3, que institui o ajuste fiscal do Estado.

Após a reunião da CCJ, o deputado Themístocles Filho (PMDB), presidente Assembleia Legislativa, retomou a sessão deliberativa de quinta-feira (22), suspensa por falta de quórum para votação das matérias da pauta, inclusive a PEC nº 3, com emendas. 

PIAUÍ: Deputados limpam pauta e votam redação final nesta terça (27)



Nesta segunda-feira (26) os deputados votaram na Ordem do Dia, matérias de autoria do Governo do Estado, entre elas o Projeto de Lei Orçamentária para 2017 e a Proposta de Emenda Constitucional nº 06/16 que institui o Novo Regime Fiscal – PEC dos Gastos, com emendas. A matéria foi aprovada em duas votações com o resultado de 24 votos para aprovação, uma abstenção e cinco ausências.

Aprovadas também mais três matérias do Governo o Projeto de Lei nº 70/16 que visa equacionar o déficit previdenciário e o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário do Estado; Projeto de Lei nº 76/16 que dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores públicos efetivos, da Administração direta do Poder \executivo do Estado, de suas autarquias e fundações públicas, cujo vencimento seja inferior a R$ 1.200 e o Projeto de Lei nº 77/16 que versa sobre o reajuste do vencimento e do subsídio dos policiais militares e bombeiros militares servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas. Fonte: Alepi  




Governo pagou R$ 640 mil por aluguel de aviões na véspera do Natal

Do Blog do Gilberto Léda 


O governo Flávio Dino (PCdoB) deu um presente e tanto para a Heringer Táxi Aéreo, que aluga aviões aos comunistas desde o ano passado.

Às vésperas do Natal, no dia 20 de dezembro, a Secretaria de Estado do Governo (Segov), responsável pelo contrato, fez dois pagamentos à empresa que, somados, chegam a R$ 639.417,00.

Os pagamentos estão assim discriminados:

20/12/2016 – R$ 286.917,00

20/12/2016 – R$ 352.500,00

Entre os meses de outubro e novembro, a empresa já havia faturado alto. Em quinze dias, recebeu R$ 1.004.012,00. Assim divididos:

26/10/2016 – R$ 352.000,00

10/11/2016 – R$ 299.012,00

10/11/2016 – R$ 352.500,00

No total, só em 2016 foram pagos R$ 6.816.882,29 pela Segov à Heringer Taxi Aéreo, que passa ao largo da crise com um contrato tão bom no Maranhão.

MARANHÃO: Pré-matrícula dos alunos do Ensino Médio na rede estadual de ensino vai até sexta (30)

Os alunos que concluíram ou estão concluindo o 9º ano do ensino fundamental em escolas regulamentadas das redes federal, estadual, municipal ou privada têm até sexta-feira (30) para fazer a pré-matrícula na rede estadual de ensino.

Para garantir mais comodidade para os pais e alunos, a pré-matrícula para o ano letivo de 2017 foi simplificada e totalmente informatizada para garantir o acesso de milhares de alunos. A pré-matrícula será on-line pelo endereço eletrônico www.educacao.ma.gov.br/matrícula2017.

Para os estudantes com dificuldade de acesso à internet, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) disponibiliza 19 pontos de apoio para a realização da pré-matrícula. A lista dos locais com os respectivos endereços está disponível no portal da Secretaria (www.educacao.ma.gov.br).

O Governo do Maranhão está ofertando 130 mil vagas para a 1ª série do Ensino Médio em 719 escolas da Rede Estadual. No ato da pré-matrícula os alunos poderão optar por uma das escolas estaduais, exceto as unidades escolares das modalidades de Educação do Campo, Educação Especial, Educação Indígena, Educação Quilombola e Educação de Jovens e Adultos; Centros de Educação Integral e escolas conveniadas. Em todas essas o estudante deverá procurar a coordenação da escola.

Cada estudante só poderá solicitar pré-matrícula em uma única escola. As vagas obedecerão à ordem de acesso ao sistema de matrícula. Ao selecionar a escola o estudante automaticamente assume a vaga disponível na escola de sua preferência.

O estudante receberá a confirmação no próprio sistema de que sua pré-matrícula foi realizada com sucesso. A matrícula só será validada a partir do momento em que o aluno entregar a documentação na escola. Caso sejam detectadas inconsistências nos dados fornecidos ou a omissão de informações requeridas, o estudante terá sua pré-matrícula cancelada, e poderá aguardar uma 2ª chamada.

Para o Liceu Maranhense, C.E. Paulo VI, C.E. Joao Francisco Lisboa, C.E. Domingos Vieira Filho e C.E Manoel Beckman; Imperatriz – C.E. Graça Aranha; e Caxias – C.E. Thales Ribeiro Goncalves, que são escolas com maior demanda, estão sendo disponibilizadas 3.520 vagas.

A novidade é que, este ano, os estudantes que optarem por essas escolas serão classificados de acordo com média geral da carreira escolar do 9º ano. Serão levadas em consideração as médias dos três primeiros bimestres das disciplinas Língua Portuguesa e Matemática e o número de faltas nos três primeiros bimestres no componente curricular Língua Portuguesa.

Qualquer dúvida é só acessar o site www.educacao.ma.gov.br. E clicar no link pré-matrícula online. Fonte: SEDUC-MA







sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Agenda de Wellington Dias na Europa garante R$35 milhões para barramentos no Piauí

Os projetos de barramentos serão realizados nas bacias dos rios Piauí, Canindé, e Itaim

Transmissão de cargo de governador (Foto:Paulo Barros)

O governador Wellington Dias retornou da agenda administrativa internacional, na Holanda e Itália, na madrugada desta sexta-feira (23) com muitas expectativas quanto aos novos investimentos nas áreas de energias renováveis e da produção irrigada. A retransmissão do cargo aconteceu no hangar do Governo.

Wellington Dias avaliou a agenda como muito positiva e revelou que a presença da equipe estadual e da embaixada brasileira passou a segurança necessária para que as empresas interessadas mantivessem os investimentos. “Esse ambiente pelo qual passa o Brasil gera muita insegurança para os investidores. Mas conseguimos mostrar que apesar de no país ter situações como a do Rio de Janeiro, o Piauí é um estado equilibrado, bem organizado que trabalha com a ética, decência e cumprimento da lei, garantindo assim a segurança ao investidor”, enfatizou.

Governador Wellington Dias retoma agenda de trabalho depois da viagem internacional 

Dias explicou que o interesse das empresas holandesas é de abastecer não só o Piauí, mas toda a América do Sul e ressaltou que a agenda com o FIDA vai garantir investimentos na ordem de R$ 35 milhões para projetos de barramentos nas bacias dos rios Piauí, Canindé e Itaim. E que um novo contrato está sendo negociado na ordem de aproximadamente um milhão de dólares. “O objetivo é garantir com estes barramentos a reposição do lençol freático e a implantação de projetos de irrigação para a produção, garantindo renda para a população”, explica. 

O chefe do executivo estadual, ao retomar a agenda local disse que vai conversar com os líderes sindicais para mais uma vez esclarecer os pontos da PEC dos limites dos gastos públicos. “Precisamos entender que esta é uma proteção para os investimentos e que não congela os salários. Essa é uma medida necessária para mantermos a estabilidade com responsabilidade”, disse.

 Fonte: Governo do Piauí 


Procon protocola pedido no STJ para impedir fechamento de agências do Banco do Brasil no Maranhão

Presidente do Procon, Duarte Júnior
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da Procuradoria Geral do Estado, pedido para suspender a liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que permitiu a continuidade do processo de fechamento de agências do Banco do Brasil no estado, em julgamento realizado no último dia 12, pela 3ª Câmara Cível. O pedido do Governo do Estado foi protocolado na quarta-feira (21).

Uma vez que a decisão liminar foi proferida pelo Tribunal de Justiça, a competência para analisar tal decisão compete ao STJ. Inicialmente, o Procon moveu uma ação civil pública que assegurou a suspensão do fechamento de 13 agências do Banco do Brasil no Maranhão. A liminar em favor do pedido feito pelo Procon foi deferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e, posteriormente, suspensa pela 3ª Câmara Cível do TJMA.

Cabe destacar que o fechamento das unidades bancárias fere o Direito do Consumidor, previsto na Constituição Federal de 1988, tendo em vista que o serviço bancário é um serviço essencial nos termos do artigo 10, da Lei nº 7.783/89. Além disso, a realocação de clientes para outras agências, devido ao possível fechamento, se configura como modificação unilateral do contrato de serviço, prática abusiva expressamente vedada pelo artigo 51, inciso XIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Moradores de municípios menores como Olho D’Água das Cunhãs, Amarante, Itinga, Lima Campos, Matões e Parnarama terão que viajar até 60 km para a agência mais próxima. Mesmo a transformação de algumas agências em postos de atendimento não irá amenizar o problema, uma vez que os postos não trabalham com numerário. O banco alega que os clientes poderão ter acesso mais facilitado por meio dos serviços online. Contudo, somente 9,8% da população do Maranhão tem acesso à internet. Trabalhadores rurais, aposentados e pessoas que precisam de atendimento especial serão as mais prejudicadas.

Para o presidente do Procon, Duarte Júnior, o fechamento de agências é uma grave lesão à ordem e à economia pública. “Não vamos tolerar que os direitos dos consumidores sejam desrespeitados. Por isso vamos buscar no Superior Tribunal de Justiça a manutenção da decisão que impediu o fechamento das agências em nosso estado, a fim de garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais aos consumidores maranhenses”, assegurou Duarte Júnior.

O presidente do Procon destacou, ainda, que o órgão continuará atuando de forma técnica para impedir sobreposição e retrocessos. “Temos pleno conhecimento que o princípio da livre iniciativa é essencial para a ordem econômica, assim como os direitos básicos do consumidor, ambos com previsão expressa no art. 170 da Constituição Federal/1988, mas um não pode se sobrepor ao outro”, explicou.

Apóiam o Procon na ação civil pública que requer a suspensão do fechamento de agências: o Ministério Público do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), a Defensoria Pública Estadual e o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC-MA). Este mês, a OAB chegou a anunciar que deixará de trabalhar com o Banco do Brasil como banco oficial de suas contas institucionais em virtude do prejuízo que o fechamento causará aos advogados que precisam receber seus alvarás.

Além do pedido no STJ, o Procon também participará de audiência conciliatória com o Banco do Brasil no dia 24 de janeiro. Fonte: Procon/MA