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| Deputado federal Rubens Jr. (PCdoB-MA) |
O deputado federal Rubens Pereira
Jr. (PCdoB – MA) apresentou nesta quarta-feira, 20, parecer favorável à
consulta sobre a possibilidade de reeleição para presidência da Câmara na mesma
legislatura.
A consulta foi protocolada na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, pelo líder do PSD, Rogério
Rosso (DF) para dirimir dúvidas na eleição de fevereiro do ano que vem.
Na consulta protocolada na CCJ
nesta quarta, Rubens Jr. avalia que há constitucionalidade material para
candidatura do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-DF), que assumiu
em agosto mandato tampão no lugar do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Este não é o ponto de chegada,
mas o ponto de partida. Como não há expressamente nem na Constituição, nem no
regimento da Câmara, nosso parecer técnico é para justificar que mandato-tampão
pode sim haver recondução dentro da mesma legislatura”, explicou Rubens.
Rubens cita também parecer da
Mesa Diretora do Senado Federal (Parecer nº 555 /1998) da CCJ daquela Casa.
Ainda no texto o deputado apresenta entendimento dos juristas, Luís Roberto
Barroso, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Francisco Rezek, Luiz Rodrigues
Wambier e Diogo de Figueiredo Moreira Neto, que também confirmaram a
possibilidade de um membro da Mesa Diretora, eleito em eleições suplementares
para um mandato-tampão, ser reconduzido ao mesmo cargo na eleição imediatamente
subsequente, ainda que dentro da mesma legislatura.
A consulta foi protocolizada
nesta quarta-feira na CCJ da Câmara para servir de parâmetro para os deputados
na eleição da presidência da Câmara, em fevereiro.
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