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| Deputado Edilázio Jr. |
O deputado estadual Edilázio
Júnior (PV) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, a
Indicação 096/17 ao governador Flávio Dino (PCdoB), que solicita ao chefe do
Poder Executivo providências necessárias para a concessão de isenção do Imposto
Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a aquisição de armas de
fogo, munições, coletes à prova de bala e demais acessórios, para policiais
militares, policiais civis, bombeiros militares e agentes penitenciários.
Na justificativa de sua
proposição, publicada no Diário Oficial da Casa, o deputado afirma que os
profissionais de Segurança Pública atuam com arma de fogo, por exemplo, um dos
10 produtos que apresentam a mais elevada carga tributária do país, com alcance
de mais de 70% sobre o valor do produto.
“Tal carga tributária abrange
esses profissionais, quer seja nas armas públicas, ou nas armas particulares
empregadas para deslocamento de ida e volta ao serviço”.
Segundo o deputado, diversas
categorias de profissionais tem o reconhecimento por parte do Estado da isenção
de impostos para a sua ferramenta de trabalho. “Temos como exemplo os taxistas,
que podem adquirir veículos com impostos reduzidos. Os profissionais da área da
segurança pública podem utilizar determinados armamentos quando estão em
serviço, dispondo, assim, de meios razoáveis, no que se refere ao poderio de
fogo, para enfrentar a criminalidade em situação de igualdade, o que não ocorre
quando estão de folga”, explicou.
Para Edilázio, é necessário
disponibilizar meios aos profissionais para que melhor possam combater o crime
também quando não estiverem de serviço. O deputado argumenta que alguns estados
como Ceará, por meio do Decreto nº 30.854, de 14 de março de 2012, concederam
aos policiais daquele estado o benefício. Mato Grosso do Sul também isentou o
ICMS para armas de fogo, por meio do Decreto nº 12.315, de 14 de agosto de
2006.
“Tal indicação almeja admitir que
os profissionais possam adquirir a arma de fogo particular, munição e acessórios
com isenção de impostos, dentro do seu orçamento, pois infelizmente já não é
tão digno para o exercício de tão relevante profissão”, sustentou na
argumentação. Caberá ao Executivo (Governo Flávio Dino) analisar a proposta. (Com informações do Blog do Ronaldo Rocha).
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