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| Deputados Themístocles Filho (presidente da ALEPI), Severo Eulálio e o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles |
As receitas correntes líquidas do
Piauí tiveram um aumento de 14,83% atingindo R$ 7,5 bilhões em 2016 e o Estado
registrou no ano a menor dívida da história. A revelação foi feita, hoje (21),
pelo secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, ao apresentar o relatório financeiro
estadual referente ao terceiro quadrimestre do ano passado durante audiência
pública realizada na sala da Comissão de Constituição e Justiça, atendendo
requerimento apresentado pelo deputado João de Deus (PT), líder do Governo.
A audiência pública foi presidida
pelo deputado Severo Eulálio (PMDB), presidente da Comissão de Fiscalização e
Controle, Finanças e Tributação da Assembleia, e contou com a presença do
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), de um
grande número de parlamentares, de diretores da Secretaria de Fazenda e
servidores estaduais.
No início de sua exposição,
Rafael Fonteles disse que o Governo do Estado cumpriu todas as metas previstas
no Orçamento, inclusive no que se refere ao limite previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) para o pagamento de pessoal (50,41). Ele afirmou
ainda que o resultado orçamentário de 2016 apresentou um superávit de R$ 502
milhões e que o maior problema financeiro do Piauí é o déficit mensal de R$ 80
milhões e de mais de R$ 1 bilhão na previdência dos servidores aposentados e
pensionistas.
Governo manterá política de austeridade fiscal, afirma secretário
De acordo com o secretário da
Fazenda, o Governo continuará mantendo uma política de austeridade porque a
crise financeira do país ainda não acabou, apesar de alguns sinais de
recuperação como o retorno dos empregos em vários Estados. Ele afirmou que as
receitas subiram devido ao aumento da arrecadação própria, mas, também, por
causa dos R$ 400 milhões dos recursos da repatriação recebidos pelo Piauí.
Rafael Fonteles disse que as
receitas correntes chegaram a R$ 8,6 bilhões e as despesas totalizaram R$ 8,5
bilhões, com um aumento de 17,76% em relação a 2015, enquanto o deficit
primário ficou em R$ 356 milhões, abaixo do previsto que era de R$ 899 milhões.
Ele informou aos deputados que os gastos com saúde e educação totalizaram,
respectivamente, R$ 842,6 milhões e R$ 1,7 bilhão, representando 12,31% e
25,34% do orçamento.
Em relação aos recursos do Fundeb
(Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) liberados pela União, Rafael
Fonteles afirmou que o Estado recebeu R$ 579 milhões, mas teve uma perda de R$
708 milhões. A previsão para 2017 é de que serão liberados R$ 150 milhões a
mais de recursos do Fundo.
Os gastos com pessoal, de acordo
com o relatório apresentado pelo secretário da Fazenda, estão dentro do limite
da LRF em todos os poderes. O Executivo gastou 41,60% do orçamento com o
pagamento do funcionalismo, o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do
Estado, 2,48%, o Judiciário, 4,66%, e o Ministério Público, 1,67%. O Governo
investiu em obras R$ 836 milhões, pagou R$ 150 milhões de precatórios e deixou
R$ 300 milhões de restos a pagar.
Rafael Fonteles declarou que um
dado altamente positivo é o de que o Piauí registrou em 2016 o menor índice de
endividamento de sua história, que caiu de 57,01% para 45,17%, totalizando R$
3,4 milhões. “O Piauí está credenciado a receber novos empréstimos”, assinalou
ele, agradecendo o apoio dado pelos deputados para que o Governo realize
operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais.
Após a exposição, o secretário respondeu a questionamentos dos parlamentares.
Fonte: ALEPI
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