O Projeto de Lei nº 74/16 de autoria do Governo do Estado
que autoriza a instituir a Fundação Estadual Piauiense de Serviços Hospitalares
– FEPISERH foi aprovada nesta manhã (14), no Plenário da Assembleia, sob
protestos dos deputados Marden Menezes (PSDB), Robert Rios (PDT), Dr. Pessoa
(PSD) e Gustavo Neiva (PSB).
O deputado Marden Menezes demonstrou mais uma vez a sua
preocupação em relação a constitucionalidade da matéria, já que a Casa aprovou,
em 2016, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Regime de Ajuste Fiscal,
que limita os gastos do Estado.
“Pela análise, a matéria contraria a lei, pois cria novas
coordenadorias e uma fundação. Não questiono o mérito, nem a indicação do
deputado Pablo Santos para assumir a Fundação, mas me preocupo com o aspecto
constitucional”, disse Marden.
“A criação de vários cargos afronta a Constituição do
Estado. Essa lei vai apenas beneficiar o PMDB e acordos partidários e o povo do
Piauí não vai aceitar”, opinou Robert Rios (PDT), que votou contra o projeto de
criação da Fundação. O deputado Marden Menezes se absteve de votar por
acreditar que no projeto há vícios de constitucionalidade.
O deputado João de Deus (PT), líder do governo, defendeu que
a matéria tramitou nas devidas comissões e foi aprovada sem abstenção. “Houve
debate e esclarecimentos. As despesas podem ser feitas desde que respeitados os
limites. Ninguém foi enganado”, rebate. Durante a discussão o deputado Gustavo
Neiva (PSB) cobrou a apresentação do Governo do fechamento do quadrimestre.
“É importante a vinda do representante do Governo para
informar com dados oficiais e esclarecer sobre a situação financeira do
Estado”, disse. Gustavo Neiva lembrou ainda que, mesmo que a criação da
Fundação esteja de acordo com lei, poderá está na contramão do desenvolvimento,
uma vez que aumentará as despesas. “Estamos ávidos pelas informações do
fechamento financeiro para saber se o Piauí tem fôlego financeiro para suportar
a situação”, afirma.
Foram aprovados também na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº
01/17 que altera a lei Complementar que dispõe sobre Planos de Cargos, Carreira
e Remuneração dos docentes da Universidade estadual do Piauí – UESPI e o
Projeto de Lei nº 03/17 que propõe criar, no âmbito das Secretarias de Estado,
as Coordenadorias de Programas e Investimentos Estratégicos. Os deputados Marden
Menezes e Robert Rios também abstiveram de votar em ambos Projetos.
Debate acirrado nas
comissões técnicas
O projeto foi
debatido na reunião conjunta das Comissão de Constituição e Administração na
manhã de hoje (14). Durante os debates o deputado João Madison (PMDB), que foi
relator da matéria na CCJ falou que em relação a criação da Fundação, ele
esteve com o secretário de Fazenda, de quem recebeu, por escrito, os índices do
Estado para tranquilizar os demais deputados quanto a Fundação. E sugeriu a
leitura do trabalho feito pelo secretário de Fazenda, na reunião das comissões.
O deputado Gustavo Neiva (PSB) cobrou a visita do secretário
de Fazenda" Já estamos em meados de março e o secretário de Fazenda ainda
não veio, aqui na Comissão de Fiscalização, prestar contas do quadrimestre e
aproveita para nos prestar conta desses índices e qual é a previsão de
crescimento e se está afrontando ou não a PEC dos gastos", afirmou. O
parlamentar lembrou inclusive que os deputados sofreram ameaça e agressões para
aprovar a PEC dos gastos e que agora o Governo do Estado encaminhava para a
Casa um projeto criando mais órgãos.
Evaldo Gomes (PTC) lembrou que a matéria já tinha sido
discutida, amplamente e reforçou sobre a necessidade da visita do secretário de
Fazenda, em vir a Assembleia, de quatro em quatro meses. “É importante a
presença do secretário nesta casa, para que o mesmo possa dizer como estão as
finanças do Estado. Mas ficou bem claro que não se cria cargos e que apenas se
remaneja cargos. Ou seja, ou está se criando despesas”.
Robert Rios Magalhães (PDT) disse que a aprovação da PEC do
Governo do Estado que limita os gastos com despesas foi feita às pressas. “Tudo aquilo que se faz com pressa, termina
saindo equivocado. No ano passado essa Casa aprovou uma PEC que limitava o
governador a criar despesas, mas naquele momento eu apontei que era
constitucional, porque vi que o governador criava as despesas, mas cortava
igualmente o número de cargos comissionados. Depois que fui estudar, vi que eu
tinha errado me equivocado e dou minha mão à palmatória”, disse. Robert Rios
acrescentou que o equívoco está em perceber que se os cargos que o governador
cancela, extingue, são vagos e não poderiam está gerando despesas. O
parlamentar disse ainda que o projeto afronta a Constituição, na PEC, porque
aumenta as despesas.
João de Deus (PT) reforçou sobre a obrigação de o secretário
de Fazenda vir até a Casa, para prestar esclarecimentos e que o secretário já
se manifestou, inclusive, em marcar a data.
“Vou apresentar um requerimento, para que o secretário possa
vir para a reunião de fiscalização. E sobre a matéria, não vou mais entrar no
mérito da questão”, finalizou.
Cícero Magalhães (PT) lembrou que o debate da matéria não
estava mais na sua constitucionalidade. “Essa matéria já passou na CCJ e essa
discussão já é o mérito. Vamos votar apenas uma emenda. Eu gostaria de apenas
tranquilizar o meu amigo Pablo, em relação ao cargo que ele irá ocupar junto a
Fundação Estadual Piauiense de Servidores Hospitalares. Fique tranquilo”,
finalizou. Fonte: Alepi
