O procurador-geral de Justiça, Cleando Moura, encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei criando 55 novos cargos de assessor de promotoria de Justiça para prover a assistência em diversas comarcas do Estado. A proposta modifica a lei 6.237, de 5 de julho de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa daquela instituição.
O projeto foi lido na sessão de hoje (21) e prevê que neste ano de 2017, após a aprovação, sejam dispendidos recursos da ordem de R$ 623 mil com a remuneração dos profissionais. Nos anos de 2018 e 2019 a despesa prevista é de R$ 1.902 mil, o que corresponde a 0,043% do Orçamento do Ministério Público.
Também na sessão de hoje foi lido o projeto de lei de autoria dos deputados Severo Eulálio (PMDB), Evaldo Gomes (PTC) e Firmino Paulo (PSDB) criando o Dia do Auditor de Controle Externo e o projeto de lei do deputado Aluísio Martins (PT) tornando de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais das localidades Barriguda, Belém e Altar em São João da Serra.
O deputado Themístocles Filho (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa, comunicou que amanhã, às 10 horas, será realizada uma sessão solene para a entrega do título de cidadania a Rômulo José Vieira, homenagem proposta pelo deputado Wilson Brandão (PSB).
