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| Deputado Rubem Martins (PSB) |
O plenário da Assembleia
Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (10), o requerimento do
deputado Rubem Martins (PSB) para a realização de audiência pública que
discutirá, junto à Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação,
o projeto de Lei nº 40, de autoria do Governo do Estado, que institui o
Programa de recuperação de créditos tributários.
O requerimento prevê o convite às
Secretarias de Fazenda e Administração do Estado e a representes de entidades
como a Federação das Indústrias do Piauí (FIEPI), Associação Industrial,
SEBRAE-PI, Sindicato da Construção Civil, Sindicato dos Postos de Combustíveis
e Derivados, FECOMERCIO-PI, Federação de Agricultura e Pecuária do Estado e
jovens empresários. A data para a realização da audiência pública será escolhida
posteriormente.
Também foi lido no pequeno
expediente requerimento do deputado Rubem Martins solicitando da Secretaria de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado informações das tabelas contendo a
prática de preços públicos cobrados pelos serviços prestados, taxas, multas por
infração ambiental, licenciamentos, fiscalizações e outorga de uso de recurso
hídricos referentes aos anos de 2014 até 2017.
A Casa também recebeu a prestação
de contas referente ao mês de setembro de 2017 da Coordenadoria de Políticas
Públicas para as Mulheres e ofício, enviado pela Secretaria de Fazenda em
resposta a requerimento do deputado Rubem Martins, com o detalhamento sobre
isenção fiscal para a empresa Cervejaria Petrópolis, distribuidora da cerveja
Itaipava no Piauí. Fonte: Alepi
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