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| Deputados Rubem Martins (PSB) e Firmino Paulo (PSDB) |
A audiência pública, realizada na manhã desta terça-feira (17) perante a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, para discutir a Mensagem nº 40, enviada pelo Governo do Estado, que institui o Programa de Recuperação de Crédito Tributário no Estado do Piauí, foi marcada por grande discussão entre os parlamentares da base do Governo e os de oposição com a cobrança de redução da máquina. Deputados e representantes de instituições empresariais presentes debateram exaustivamente o aumento de impostos propostos no projeto.
Segundo o deputando Rubem Martins (PSB), autor do
requerimento para a realização da audiência, o projeto enviado pelo Governo do
Estado propõe uma majoração que é muito agressiva ao povo do Piauí. “Todos os
pontos do projeto atingem diretamente a população do nosso Estado. A majoração
de impostos no setor de combustíveis, de telefonia e internet, de energia
prejudica diretamente o povo”, afirmou.
O deputado Robert Rios (PDT) disse havia assistido uma
entrevista do Governador na qual ele afirmou onde que a Lei é de caráter
temporário. Robert questionou se havia esta previsão expressa na lei
encaminhada para a Assembleia. “A nossa
proposta é que o Governo retire esse projeto e o altere, retirando o aumento da
energia elétrica, já acordado, que preveja também um tempo de duração para essa
oneração e que seja parceiro nesse processo, cortando gastos, acabando com
secretarias”, disse.
Já o deputado Luciano Nunes também pediu que o imposto sobre
combustíveis, previsto na mensagem do Governo seja retirado também. “Além de
cortar gastos e reduzir pela metade o número de secretarias, nós queremos que o
imposto sobre o combustível seja retirado. Ele atinge a população diretamente.
Todos os trabalhadores que pegam ônibus, táxis, que tem o seu próprio
transporte serão atingidos com esse aumento”, salientou o parlamentar.
Dr. Pessoa (PSD)-
“Sou contra esse aumento de impostos. Ou o Governo é incompetente ou está
maquiando as informações. Nós esperamos que o Governo corte na própria carne
para diminuir os gastos e tire essa imoralidade de aumentar impostos”.
Marden Menezes (PSDB)
- “Hoje nós temos dezenas de órgãos que executam os mesmos serviços. O que nós
da oposição temos feito é alertar cada vez mais o Governo. E o que acreditamos
é que o primeiro a dar o exemplo deveria ser o Governo, reduzindo os gastos.
Repassar para a população uma conta que não é dela é um desrespeito. Hoje, o
descrédito político está enorme e tenho certeza que o povo vai se voltar contra
essa Casa com a aprovação desse projeto”.
Gustavo Neiva (PSB) -
“Há muito tempo a oposição vem alertando o Governo como se estivesse num
deserto, que ninguém escuta. Mas nós avisamos e hoje vemos a crise que se
instalou no Estado. Não é possível que todos os outros estados da federação
estejam errados e somente o Piauí esteja certo, inchando a máquina pública”.
OAB defende corte de
gastos
Aplaudido pelos presentes, o presidente da OAB Piauí, Chico
Lucas defendeu o corte na máquina Estadual. “Esse debate que deve ser travado
entre o Governo e a sociedade é um debate entre receitas e despesas. E o
Governo apresenta aqui uma solução para as crises que enfrenta apenas a questão
das receitas, onerando ainda mais a sociedade trazendo uma carga tributária
ainda mais forte. Fico ressentido de não ver também uma proposta de diminuição
das despesas. Como é que o governo vai enfrentar a crise, seu maior dilema, se
não vemos, por exemplo, o fim das Coordenadorias? O Governo criou
Coordenadorias que tem objetos repetidos e ações. Então eu me posiciono aqui
contra o aumento da carga tributária, e se o aumento dos tributos for um debate
necessário, que ele seja travado de uma maneira sistêmica, também com o
enfrentamento das despesas. O Estado precisa ser contido”, disse.
“Ninguém gosta de imposto, é uma coisa ruim. Mas nós abemos
o momento que o país está passando e temos que ter a responsabilidade não
atrasar salários. Isso não é só ruim politicamente mas é muito mais ruim para a
economia do Estado e para a população”, disse o deputado João Madison (PMDB).
O relator do projeto da Comissão de Constituição e Justiça,
deputado Fernando Monteiro (PRTB), destacou a constitucionalidade da matéria.
João de Deus (PT)
- O líder do Governo na Casa, o deputado
João de Deus (PT), destacou o empenho do Governo do Estado em não atrasar
salários. “O que o Governo está buscando fazer aqui é evitar o pior no ano que
vem. A medida que você tem impostos há ganhos para a sociedade, com diversas
obras. O Governo vem cortando despesas e a prestação de contas que o secretário
de Fazenda fará amanhã nesta Casa vai apresentar todos os dados”, disse.
Juliana Moraes Souza
(PMDB) - “Peço respeito da parte do Governo à classe empresarial, pois nós
temos responsabilidade não só com os nossos empreendimentos mas também com o
povo do Piauí. E isso nós não podemos deixar passar. Nós sabemos o que o
Governo está passando, pois sentimos na carne. Mas é o momento de rever não só
tributos mas também os gastos do Governo”, disse a deputada Juliana Moraes
Souza (PSDB).
Evaldo Gomes (PTC)
- O deputado e presidente da Comissão de Constituição e Justiça disse que,
apesar de todas as críticas, o Piauí ainda se mantém no equilíbrio. “Sabemos da
importância da classe empresarial, mas sabemos também que nenhum dos
empresários gostaria que o Estado atrasasse salários dos servidores, porque
isso sim impactará na economia do nosso Estado”.
Governo do Estado
– Representando a Secretaria de Fazenda, o superintendente do Tesouro Estadual,
Emílio Joaquim Oliveira Júnior e o superintende da Receita do Estado, Antônio
Luiz Soares Santos, participaram da reunião destacaram a validade da Lei se
aprovada pela Assembleia. “Falar de aumentar tributos é muito ruim. Mas muitos
estados brasileiros estão com dificuldade de pagar a folha. E para não atrasar
o salário no Piauí, nós vemos como o aumento de pequenos aumentos para
solucionar o nosso problema. E destacamos que ele só valerá a partir de
fevereiro de 2018”, explicou Antônio Luiz.
Empresários – O
vice-presidente da FIEPI, Francisco de Sousa Neto, defendeu que esse não é o
momento para aumentar impostos. “Aumentar impostos nesse momento será crucial
para a população. Todos sabem o momento de crise que o nosso país está passando.
E sabemos também que a carga tributária que diz ser em cima das empresas, na
verdade é em cima do povo, que reduz o consumo cada vez mais. O que queremos é
eficiência na máquina Estadual para que possamos trabalhar melhor e assim gerar
mais lucro pro Estado, e não mais impostos”, defendeu.
Já o presidente da Associação Industrial, Gilberto Pedrosa,
pediu para que seja retirado do projeto o aumento de combustíveis e que a Lei
tenha um prazo de vigência. “Nós estamos há uma semana tentando conversar com o
Governo e chegar a um ponto de equilíbrio sobre essa Lei. Vimos que o Governo
se comprometeu a retirar dela o aumento da energia elétrica, mas esse é o tipo
de bode que se coloca numa sala pra retirar depois. Seria uma insensatez que,
depois do aumento do Governo Federal de 27%, que gerará aos cofres públicos uma
arrecadação extra de cerca de R$145 milhões, aumentar mais 2% seria uma
insensatez. O apelo das indústrias do Piauí é que o Governo retire também o
aumento de combustíveis, que atinge diretamente a atividade produtiva e
estabeleça um prazo para que o aumento desses impostos acabe”, disse Pedrosa.
“Nós sabemos que não existe aumento de tributos provisório.
Essa majoração vem afetar todo o setor lojista do nosso Estado, principalmente
aqueles lojistas que mantém pequenas empregas e veículos pequenos. E a fuga dos
empresários para o Estado vizinho do Maranhão é certa, principalmente por lá
não ter os mesmos impostos que temos no Piauí. Então o que pedimos é uma
reflexão do Governo e também dessa Casa Legislativa para que esse projeto, na forma
que está, seja amplamente discutido e revisto”, pediu Tertuliano Ribeiro
Passos, presidente do Sindilojas Piauí.
Empresários denunciam
sonegação de impostos
“Hoje o mercado ilegal de cigarros já chega no Piauí a 70%.
Ou seja, a cada 100 cigarros vendidos no Estado, 70 não pagam impostos. Em 2016
temos uma estimativa de evasão fiscal aqui no Piauí de R$ 24,8 milhões só no
mercado de cigarros e R$ 70 milhões acumulado de 2010 a 2016. 37% dos cigarros
vendidos hoje no Piauí por meios ilegais são vendidos a baixo de preço mínimo.
Sobre o aumento tributos, o Estado deveria aprender com a própria história. Em
2004 o Estado aumentou de 25% para 30% o importo e teve uma queda na
arrecadação tremenda, tanto que em outubro do mesmo ano, reduziu o importo em 5%.
Com esse aumento podemos contar com uma queda abrupta na arrecadação e também
com o incentivo ao crescimento do mercado ilegal, que traz consigo também o
desemprego. No setor do cigarro, não existe aumento temporário pois ele dá
margem para o mercado ilegal trabalhar e crescer. Então o que pedimos é um
diálogo maior e prévio do Governo com os setores atingidos”, pontuou Carlos
Adad, representante da Souza Cruz, empresa líder no mercado nacional de
cigarros.
“Os empresários já não aguentam pagar tantos impostos e
tributos, e aumentar ainda mais numa época dessa de crise é inadmissível. E o
Governo sempre fala que está vivendo num momento de crise, mas vemos a folha de
pagamentos sempre aumentando. Hoje os empresários são parceiros do Estado, mas
essa parceria não será mais possível numa situação onde o Estado só está
lesando ainda mais a nossa classe”, disse Landersson Carvalho, presidente da
Associação dos Jovens Empresários do Piauí (AJE).
Participaram da audiência os deputados, Severo Eulálio
(PMDB), Robert Rios (PDT), João de Deus (PT), João Mádison (PMDB), Aluísio
Martins (PT), Juliana Moraes Sousa (PMDB), Evaldo Gomes (PTC), Marden Menezes
(PSDB) Luciano Nunes (PSDB), Gustavo Neiva (PSB), B.Sá (PP), Wilson Brandão
(PSB). Dr. Pessoa (PSD), Firmino Paulo (PSDB) e Fernando Monteiro (PRTB).
Fonte: Alepi
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