NOTA OFICIAL
A Prefeitura Municipal de
Parnarama, no uso de seu direito democrático de resposta vem a público
esclarece à sociedade, em especial aos parnaramenses, sobre a matéria que foi
veiculada pela primeira vez, em 22/09, pela TV Mirante, afiliada da Rede Globo,
e, nesta segunda-feira, 23/10, pela segunda vez, transmitida pelo Jornal
Nacional.
Na citada matéria, referente ao
repasse de cerca de R$ 98 milhões pelo Governo Federal oriundos de causas
ganhas na justiça, para prefeituras de 19 estados, o repórter Alex Barbosa
afirma que o Município de Parnarama já recebeu R$ 37 milhões da União e que o
valor já estaria sendo utilizado e de forma incorreta.
O prefeito de Parnarama, Raimundo
Silveira, prestando conta ao povo do município e de todo o Estado do Maranhão,
vem a público esclarecer que o Município está entre os que, de fato, tem o
valor de R$ 37 milhões já confirmados para receber da União, conforme causa
ganha na Justiça Federal e que lhe é de direito reaver o que foi subtraído, mas
o mesmo ainda não foi liberado.
O valor de R$ 37 milhões
encontra-se bloqueado e por esta razão não poderia ter sido depositado nas
contas públicas do Município. O processo encontra-se em tramitação na Subseção
Judiciária Federal no município de Caxias, com pendências administrativas a serem
ainda resolvidas.
Cumprindo o quinto mandato à
frente da administração pública municipal com legitimidade governamental, o
prefeito Raimundo Silveira nada tem que o constranja, pois sempre honrou com os
compromissos, tem o pleno entendimento e conhecimento das necessidades do povo
e da cidade, valoriza a educação e investe em todas as políticas públicas, em
especial as emergenciais como educação, saúde e segurança e cumpre
rigorosamente com o seu fundamental papel que é o de promover e assegurar direitos
a todos os cidadãos parnaramenses indistintamente.
Quando liberado pela Justiça, o
valor será aplicado em benefício da comunidade parnaramense, de forma a
respeitar a estrita observância do princípio da legalidade e irá cumprir
fielmente as determinações do ordenamento jurídico quanto ao dispêndio de
quaisquer recursos revertidos em favor do Município.
Nossa meta de sempre é trilhar o caminho da legalidade e a
constante busca da realização do bem comum aos cidadãos deste Município.
Deixamos aqui os fatos o mais claro possível, e, dentro do direito que nos
cabe, exigimos que a justiça prevaleça.
Raimundo Silva Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal de Parnarama
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