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| Deputado Evaldo Gomes (PTC) |
O deputado Evaldo Gomes (PTC)
apresentou, na manhã dessa quinta-feira (09), indicativo de projeto de Lei que
prevê isenção de impostos de ICMS para policiais militares, bombeiros,
policiais civis, agentes de segurança e agentes penitenciários ativo na compra
de armas de fogo e munição.
Ainda segundo o Projeto, cada
profissional será isento do imposto na compra de até duas armas, ressaltados os
casos de furto ou roubo devidamente comprovados perante investigação por período
não inferior a cinco anos.
Com a aprovação do projeto, os
agentes de segurança do Piauí poderão adquirir uma arma a cada cinco anos, sem
a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A
regra vale somente para agentes da ativa.
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