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| Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão |
Depois de uma semana tentando mobilizar a base aliada na Assembleia
Legislativa, o governo Flávio Dino (PCdoB) garantiu, ontem, a
aprovação do Projeto de Lei nº 006/2015, que institui a taxa de controle,
monitoramento e fiscalização das atividades de transporte, manuseio,
armazenagem e aproveitamento de recursos minerários e o seu cadastro.
Na prática, a proposta – de autoria do deputado Max Barros
(PMB) – complementa o Código Mineral, uma vez que, com exceção do Maranhão,
todos os estados impactos por mineradoras – como a Vale, por exemplo – são
compensados tanto pela Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais (CFEM), como por uma taxa estadual, proposta pelas Assembleias
Legislativas.
Essa taxa, agora, está oficialmente criada e os recursos
oriundos da suas cobranças, em tese, devem ser repartidos entre estado e
municípios.
Interesse – O súbito interesse do Palácio dos Leões pela
matéria foi o que mais chamou a atenção de deputados após as eleições deste
ano.
Em pauta na Assembleia desde 2015, o projeto nunca havia sido
aprovado, apesar dos esforços do deputado Max Barros para convencer seus
colegas – os governistas, principalmente – de que a instituição desse tipo de
pagamento a mineradores seria benéficos para gestões municipais e estadual.
Para o deputado Adriano Sarney – que declarou apoio ao
projeto, mas absteve-se de votar, em protesto contra a atitude do governo –,
trata-se da comprovação de que a gestão Flávio Dino quebrou o Estado.
“Um projeto importante. Por várias vezes tentamos aprová-lo
aqui nesta Casa e o governo, não se sabe por que, nunca permitiu que sua base
aliada votasse. Agora que eles quebraram o Estado, que dilapidaram o Fepa,
precisam de dinheiro e ordena aos deputados governistas a votar a favor desse
projeto no apagar das luzes dessa legislatura”, avaliou o parlamentar.
Segundo ele, a mudança de postura do governo em relação à
proposta comprova que há problemas, por exemplo, com a Previdência estadual.
“Muito me preocupam as finanças do Governo do Estado do Maranhão.
Tenho recebido muitos aposentados e pensionistas no meu gabinete que não
conseguem se aposentar, porque a cada vez que procuram o governo, procuram a
Secretaria de Previdência, o governo coloca empecilho para as aposentadorias
dos que querem se aposentar. Porque estão negando aposentadorias dos servidores
que têm seu direito pelo governo?”, questionou.
Adriano acrescentou que acredita que o governo conseguiu
“gastar o dinheiro” que deveria bancar essas aposentadorias e, por isso, agora
precisa repor o caixa.
“Não conseguem mais pagar os aposentados e pensionistas, como
denunciamos, porque acabaram com o Fepa, porque gastaram todo o dinheiro do
caixa do Tesouro em cobras eleitoreiras”, completou.
Alheio a problemas do governo, Max comemora aprovação
Indiferente aos prolemas financeiros do governo Flávio Dino
(PCdoB), o deputado Max Barros (PMB) – autor do projeto que instituiu a taxa de
controle, monitoramento e fiscalização das atividades de transporte, manuseio,
armazenagem e aproveitamento de recursos minerários e o seu cadastro –
comemorou a aprovação da matéria.
Em discurso após a apreciação da proposta em plenário, ele
destacou os benefícios a municípios maranhenses.
Segundo o parlamentar, a nova taxa deve render aos cofres do
Estado algo em torno de R$ 600 milhões por ano, já a partir de 2019.
“A receita que o Estado tem não tem condições de cobrir as
demandas legítimas do povo maranhense e talvez aí esteja a importância desse
projeto para o Estado do Maranhão, uma vez que vai permitir que o governo do
Estado receba, já no próximo ano e a partir do próximo ano, todos os anos uma
receita aproximada de 500 a 600 milhões de reais”, destacou ele, apontando que,
com a aprovação do projeto, faz-se “justiça tributária”.
“A Assembleia, hoje, faz justiça tributária porque as
mineradoras que exploram o minério no nosso País são importantes que estejam
aqui no Maranhão, uma vez que geram empregos e desenvolvimento, mas, ao mesmo
tempo, elas geram impactos sociais, geram impactos na infraestrutura do nosso
estado. Então essa é uma taxa que já está consolidada em vários estados onde há
atividade mineral e que vem justamente para cobrar o poder de polícia que o
estado tem para compensar esses impactos que essas mineradoras, de uma maneira
geral, causam no nosso estado”, completou.
De O Estado do
Maranhão
