O procedimento tem autorização do Departamento Nacional de
Trânsito
O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI),
atendendo a resolução 697/2017 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran),
iniciou o processo de credenciamento das operadoras de cartões de crédito para
oferecer o serviço de pagamento de multas de trânsito e demais débitos
vinculados ao veículo utilizando cartões nas funções débito ou crédito. A
portaria 237/2018, que trata desse assunto, foi publicada no Diário Oficial do
Estado (DOE) na segunda-feira (05). O procedimento tem autorização do
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
De acordo com Arão Lobão, diretor-geral do Detran, a
expectativa é que a população passe a utilizar deste serviço a partir do
credenciamento das empresas que atenderem os requisitos estabelecidos na
referida portaria. “Tão logo as empresas interessadas apresentem as
documentações necessárias e seja concluído o processo de credenciamento, nós
iremos implementar esse novo serviço”, disse o gestor.
O diretor destaca que a medida dará alternativas aos usuários
para quitar os débitos de forma parcelada ou a vista. "Essa medida vem
para possibilitar aos cidadãos mais uma forma de regularizar débitos relativos
ao licenciamento e, com isso, teremos maior número de veículos regularizado,
além de melhorar a arrecadação do Estado", explica Lobão.
A efetivação do parcelamento será executada diretamente entre
a operadora do cartão e o usuário interessado, o valor arrecadado será
repassado pelas operadoras ao Detran-PI e a liberação do licenciamento do
veículo e a respectiva emissão do Certificado de Registro de Licenciamento do
Veículo (CRLV) será imediata.
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