Com apenas R$ 200 mi em caixa, Estado aposta principalmente
na alienação de bens para honrar compromissos da ordem de R$ 2,4 bi previstos
para 2019. Flávio Dino não tem como pagar aposentados e pensionistas em 2019,
segundo técnicos da Seplan.
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| Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) |
Técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento
(Seplan) do governo Flávio Dino (PCdoB) admitiram ontem, durante audiência na
Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia
Legislativa que o Estado não tem disponibilidade de caixa para honrar o
pagamento de pensões e aposentadorias de beneficiários no ano que vem.
A revelação foi feita aos deputados integrantes do colegiado,
na primeira discussão sobre a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de
2019. A relatora da matéria é a deputada Francisca Primo (PCdoB) que deve levar
o texto final ao plenário no mês de dezembro. Ao explanar a proposta aos
parlamentares, o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Marcelo Duailibe, o
secretário adjunto da pasta, Roberto Matos, e técnicos do órgão informaram que,
atualmente, a Previdência estadual conta com apenas R$ 200 milhões em caixa.
Mas a previsão de gastos com pensões e aposentadorias para o ano que vem é de
R$ 2,4 bilhões.
Parte da diferença, informaram os membros do governo, deve ser
compensada com a alienação de bens do Estado. Com a venda de terrenos e prédios
públicos, por exemplo, a gestão comunista estima arrecadar R$ 502 milhões.
“Com esse mesmo tipo de alienação, em 2018, até agora o
governo só arrecadou R$ 788 mil. Não arrecadou nem R$ 1 milhão. Como se explica
o aumento dessa receita em 2019 para meio bilhão? O problema é que ninguém
explica objetivamente como isso será feito”, reclamou o deputado César Pires
(PV) após a reunião. Ele questionou quais seriam os bens a serem alienados e
como o governo poderia ter certeza da liquidez dos negócios ao longo do ano.
Em resposta, os enviados da Seplan informaram apenas que,
caso não haja sucesso nessas operações, o governo “tem um plano B”.
Pedido
Após a audiência, Pires já oficiou ao Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) solicitando as
informações sonegadas durante o encontro na Comissão. “Precisamos ter mais
detalhes sobre tudo isso. Vamos votar isso em plenário, daremos aval ao governo
para executar esse Orçamento, então, não podemos apenas aprovar sem entender o
que vamos autorizar o governador a fazer”, completou.
Outro ponto que chamou atenção dos deputados diz respeito à
estimativa de receitas oriundas da prestação de serviços pelo Estado.
O governo aponta uma arrecadação de R$ 132 milhões com essa
rubrica, mas ainda não informou que tipo de serviço o Estado presta que
justifique essa receita.
O Estado entrou em contato com o Governo do Maranhão e
reiterou os questionamentos feitos à equipe da Seplan na Assembleia
Legislativa. Até o fechamento desta edição não havia sido dado retorno.
Previdência do MA em
números
R$ 200 milhões é quanto a Previdência estadual dispõe em
caixa.
R$ 2,4 bilhões e o total a ser gasto com pensões e
aposentadorias em 2019.
R$ 502 milhões é quanto o Estado estima arrecadar com
alienação de bens em 2019.
R$ 132 milhões devem ser arrecadados com a prestação de
serviços pelo Estado
Braide aponta saques de R$ 1 bilhão do Fepa
Durante a audiência na Comissão de Orçamento, Finanças,
Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa o deputado Eduardo Braide
(PMN) lembrou que o governo Flávio Dino (PCdoB) já resgatou mais de R$ 1 bilhão
de valores do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa) que estavam investidos
em aplicações financeiras e que rendiam, até 2017, mais de uma centena de
milhões de reais anualmente.
Segundo dados oficiais - extraídos das publicações do
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Governo do Maranhão e
atualizados até o primeiro bimestre de 2018 - os comunistas receberam o Estado
com R$ 1,19 bilhão do Fepa aplicados. Em 2015, resgataram pouco mais de R$ 20
milhões. No ano seguinte, novos resgates, que, somados, totalizaram algo em
torno de R$ 47 milhões.
O ano de 2016 terminou com R$ 1,12 bilhão do Fundo aplicados
em instituições financeiras e, em 2017, os saques foram dez vezes maiores: R$
457 milhões retirados das aplicações.
Em 2018, nos dois primeiros meses do ano, foram sacados mais
R$ 50 milhões e, com o recente resgate de R$ 440 milhões, autorizado pela
Justiça, estima-se que o Fepa tenha em aplicações pouco mais de R$ 150 milhões.
(O
Estado do Maranhão)
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