A decisão do desembargador José de Ribamar Castro de
suspender liminarmente o reajuste salarial de 21,7% a servidores do Estado em
uma ação protocolada pelo governo Flávio Dino (PCdoB), atingiu cerca de 60 mil
servidores ativos e inativos.
Foi o que afirmou ontem ao blog o setor jurídico do Sindicato
dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep).
A decisão resulta em retirada imediata, dos contracheques dos
servidores, da readequação salarial que havia sido aprovada após inúmeras
decisões judiciais favoráveis.
O Tribunal de Justiça já tinha inclusive um entendimento
pacífico sobre o reajuste, até que uma Câmera Civil do próprio tribunal começou
a rejeitar ações propostas pelos servidores.
Foi aí que entrou o governo, com nova ação sobre o caso, em
que pediu a uniformização nas decisões.
Agora é o Pleno do TJ quem deverá analisar, mais uma vez, a
validade ou não do reajuste.
Depois disso, independentemente da decisão dos magistrados
maranhenses, o caso deverá seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF).
E quando toda essa discussão acabar, provavelmente Flávio
Dino já terá deixado o Governo do Estado…
(Com informações do Blog do Ronaldo Rocha).
