A Câmara Municipal de Timon aprovou esta semana o Projeto de
Lei Nº 064/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a
jornada de trabalho dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família. Os
parlamentares, que já haviam se reunido com representantes dos agentes
comunitários de saúde e demais profissionais para discutir o projeto, aprovaram
por unanimidade a lei que ficou conhecida como lei das 30 horas.
Em uma sessão com a presença de diversos profissionais, entre
agentes comunitários de saúde, enfermeiros, dentistas, entre outros, os
parlamentares aprovaram a lei que estabelece a jornada de 40 horas semanais,
sendo 30 horas para atividades assistenciais e programadas no território da
unidade de saúde e 10 horas destinadas ao planejamento das ações em saúde e/ou
aprimoramento profissional.
A aprovação da lei, que ficou conhecida como lei das 30
horas, foi muito comemorada por todos os profissionais presentes à sessão, pois
esta era uma das principais reivindicações da categoria que já havia se reunido
diversas vezes com os parlamentares em busca de um entendimento com o Poder
Executivo. A partir da sanção da nova lei, os profissionais terão uma jornada
diária de 06 horas de trabalho ininterruptas, o que segundo a categoria, irá
beneficiar a população que é atendida nos postos de saúde do município de
Timon.
O presidente da Casa, vereador Helber Guimarães, comemorou a
aprovação unanime do projeto de lei e destacou que a Câmara de Timon foi um
importante instrumento na mediação entre os profissionais de saúde e a
prefeitura municipal, para que ocorresse o entendimento. “Todos os
parlamentares se mostraram favoráveis ao projeto desde que a proposta nos foi
apresentada pelos representantes da categoria, pois entendemos que dessa forma,
os postos de saúde serão melhor assistidos por estes profissionais. A Câmara de
Timon mostrou mais uma vez o seu papel, que é dar voz e defender os interesses
de nossa população, buscando o diálogo”.
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