Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do
Maranhão levou a Justiça a determinar, em medida liminar, a criação de um novo
cemitério público no município de Matões devido à superlotação do atual
Cemitério Nossa Senhora da Conceição.
A decisão obriga o Município a promover a imediata interdição
e desativação do cemitério clandestino situado na região do Morro do Pico.
Também foi determinada a adoção, em 72 horas, de medidas para a ampliação do
muro do Cemitério Nossa Senhora da Conceição.
Em caso de descumprimento das medidas solicitadas, o
Ministério Público solicitou a aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil.
ENTENDA O CASO
Foi verificado que, no Município de Matões, o Cemitério Nossa
Senhora da Conceição - o único da cidade - apresenta irregularidades e não está
atendendo à demanda de sepultamentos, o que obrigou a população a utilizar um
cemitério clandestino, próximo a um poço de água artesiano que abastece vários
bairros.
O fato gerou na população local um temor da contaminação da
água que abastece os bairros de Matões, implicando a assinatura de um
abaixo-assinado entregue ao MPMA, para que fossem tomadas as devidas medidas
para garantir à saúde pública, a preservação do meio ambiente e a proteção do
patrimônio público.
“O cemitério da cidade conta com mais de cem anos de
existência, e o atual prefeito precisa resolver esses problemas, pois muitas
famílias de Matões estão sendo constrangidas por não poderem sepultar seus
entes queridos em lugar devido, tendo que enterrá-los no meio da rua”, comentou
a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.
Fonte: CCOM-MPMA
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