A 2ª Vara de Execuções Penais, a Vara de Execução Penal de
Timon e a 5ª Vara de Família de São Luís serão submetidos a uma Correição Geral
Ordinária, sob a presidência dos juízes titulares dessas unidades, para
verificação do andamento regular dos processos judiciais, a partir desta
segunda-feira, 13. Durante a correição, qualquer pessoa do povo poderá
apresentar reclamações ou sugestões acerca do funcionamento dos serviços
judiciários.
Na 2ª Vara de Execuções Penais da capital, a solenidade de
encerramento deverá ser realizada no dia 31 de janeiro de 2020, às 18h,
conforme a Portaria nº 49/2020, editada pelo juiz Edimar Fernando Mendonça,
titular da 2ª VEP.
Em Timon, a Vara de Execução Penal da comarca realiza
correição na secretaria judicial e no gabinete do juiz, com encerramento
designada para o dia 24 de Janeiro de 2020, às17h. De acordo com a Portaria nº
01/2020, assinada pelo juiz José Elismar Marques, as audiências, os prazos
processuais, as intimações e o atendimento às partes e advogados ficarão
suspensos durante o período correcional.
Já na 5ª Vara de Família, segundo a Portaria nº 432020,
assinada pela juíza Maria do Socorro Mendonça Carneiro, titular, a solenidade
de encerramento está marcada para o dia 24 de janeiro de 2020, às 18:00 horas,
na sala de audiências da vara.
FISCALIZAÇÃO - A correição ordinária é um procedimento
administrativo de fiscalização normal das unidades jurisdicionais e das
secretarias judiciais, periódica e previamente anunciada e busca o
aprimoramento da prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços judiciais e
das secretárias judiciais e serventias extrajudiciais, o esclarecimento de
situações, a prevenção de irregularidades e a apuração de reclamações,
denúncias e faltas disciplinares.
Durante a correição será analisada, por amostragem, a regularidade
da tramitação dos feitos judiciais. Deverão ser analisados, no mínimo, os vinte
processos mais antigos do acervo em tramitação. Os demais serão escolhidos
aleatoriamente dentre todas as matérias de competência da unidade
jurisdicional.
Também são procedimentos realizados durante a correição: a
verificação do tempo de duração dos feitos judiciais; a regularidade de remessa
das informações mensais ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria Geral
da Justiça; as condições de armazenamento dos processos em curso; o
cumprimento, por parte do secretário judicial, da exigência de lançamento nos
autos dos atos ordinatórios e a existência de todos os livros obrigatórios.
Fonte: Ascom/Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
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