domingo, 29 de março de 2020

PI: Justiça suspende decreto de Mão Santa e comércio fica fechado

Por Sávia Barreto, do Blog Primeira Mão

Juiza Ana Victoria Foto: Cidadesnanet

A Justiça decidiu neste sábado, 28, suspender o decreto do prefeito de Parnaíba, Mão Santa, que determinava a reabertura do comércio da cidade. Por decisão do Governo do Estado com o intuito de combater o coronavírus, escolas e estabelecimentos comerciais foram fechados temporariamente em todo o Piauí evitando assim a aglomeração de pessoas. Mão Santa, no entanto, publicou outro decreto em oposição ao Governo do Estado alegando prejuízo econômico e disse que é de competência dos governos municipais "legislar sobre assuntos de interesse local" e "fixar o horário de funcionamento do comércio local".

Prefeito Mão Santa, de Parnaíba (PI)


A juíza da 4ª Vara da Comarca de Parnaíba, Ana Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, determinou que o município abstenha-se de autorizar nova abertura do comércio pelo prazo de 15 dias. Ela justifica que confirmou-se a existência de um caso de contaminado por coronavírus na cidade de Parnaíba. A multa diária é de R$ 25 mil por descumprimento.  Ainda foi determinada a expedição de ofícios à Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária Municipal, notificando-os da decisão liminar para que fiscalizem seu cumprimento.

No prazo de 15 dias será reanalisada a necessidade ou não de continuação da presente determinação.

“Insta pontuar, que não se desconhece a gravidade que o isolamento e consequentemente a determinação de fechamento de boa parte do comércio causará a economia e segurança pública, diante da possibilidade concreta de futuras decretações de falências e aumento considerável de desempregados. Contudo, neste momento, há que se ponderar pela saúde em face do interesse financeiro/econômico”, argumentou a juíza.

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