segunda-feira, 29 de junho de 2020

Câmara de Timon derruba veto do prefeito à lei que autoriza a criação de abono salarial aos profissionais que atuam no combate ao coronavírus



Na sessão plenária virtual desta segunda-feira, 29, a Câmara Municipal de Timon derrubou o veto do prefeito Luciano Leitoa ao Projeto de Lei Nº 021/2020, de autoria da vereadora professora Socorro Waquim, que autoriza a prefeitura de Timon a criar um abono salarial especial para diversas categorias profissionais que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus, enquanto durar o decreto de calamidade pública no município.

Dos vereadores presentes à sessão 03 votaram pela manutenção no veto do prefeito e 11 votaram pela derrubada do veto, que prevê o benefício de abono salarial aos profissionais da saúde, guardas municipais, profissionais da vigilância sanitária, da limpeza pública e agentes municipais de trânsito. A proposta é um projeto de lei autorizativo, por isso, mesmo com a derrubada do veto, a sua implementação depende agora da iniciativa do prefeito Luciano Leitoa.

Os parlamentares votaram ainda pela aprovação de um requerimento e uma indicação da vereadora professora Socorro Waquim e um requerimento do vereador Henrique Júnior. O parlamentar apresentou proposta, que foi aprovada pelos demais parlamentares, para que a Prefeitura Municipal de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realize a impressão das atividades escolares da rede pública por conta própria e providencie a entrega aos estudantes.

Já a vereadora professora Socorro Waquim, em seu requerimento, quer que a Prefeitura Municipal de Timon, por meio da secretaria municipal de Saúde e da secretaria de Planejamento, realizem a concessão de “informações a respeito do que está sendo realizado no município de Timon, para o combate ao COVID-19 e o impacto econômico gerado pela pandemia”.

Além disso, a parlamentar também apresentou indicação ao poder executivo municipal na qual aponta a necessidade de que seja feito um “termo de parceria entre CDL, SEBRAE e prefeitura de Timon, para facilitar o acesso a linhas de crédito às micro e pequenas empresas, bem como empresários optantes do sistema nacional e assim possam ter saúde econômica e financeira para enfrentamento à pandemia”.

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