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| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado |
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (23) o texto-base da
PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera as datas das eleições
municipais deste ano devido a pandemia do novo coronavírus.
Pelo texto aprovado, o primeiro e segundo turnos serão
realizados nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente.
Houve mudança também no calendário eleitoral, incluindo
prazos para descompatibilização, registro de candidaturas, propaganda eleitoral
e prestação de contas.
O texto-base teve 67 votos favoráveis, 8 contrários e 2
abstenções.
Agora, os senadores analisam possíveis mudanças, que poderão
alterar o texto, inclusive sobre a data do segundo turno -há parlamentares que
defendem 6 de dezembro.
A votação da PEC em segundo turno deve ser realizada ainda
nesta terça.
Depois de concluída a apreciação, a proposta será encaminhada
para a Câmara dos Deputados. Se for aprovada, vai à promulgação.
A mudança ainda encontra resistência entre deputados. O impasse
impediu, por exemplo, a formação de uma comissão mista de Câmara e Senado para
estudar o adiamento.
Oficialmente, o cronograma estabelece o primeiro e o segundo
turnos deste ano, respectivamente, nos dias 4 e 25 de outubro.
O relatório elaborado pelo líder do PDT na Casa, Weverton
Rocha (MA) foi votado pelos senadores com o respaldo do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral), que sugeriu o adiamento.
"Essa mudança permite que realizemos com segurança as
eleições, sem que haja a prorrogação dos atuais mandatos", disse o
relator.
Em conversas com os parlamentares, o presidente do tribunal,
Luís Roberto Barroso, havia defendido a necessidade de postergar as eleições,
dentro do mesmo ano, com base em opinião médico-científica. O TSE chegou a
sugerir que o segundo turno fosse realizado em dezembro.
Além das novas datas, o Senado votou ainda uma série de
mudanças que alteram o calendário eleitoral.
O texto aprovado prevê que, com a eleição nos dias 15 e 29 de
novembro, a prestação de contas do candidato e do comitê eleitoral tem de ser
feita até 15 de dezembro. A PEC determina que a diplomação dos eleitos será
realizada no dia 18 de dezembro.
O presidente do TSE havia sugerido, além do adiamento de
data, uma ampliação no tempo da campanha eleitoral.
O pedido foi acatado pelo relator. O relatório do senador
pedetista determinou que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão seja
estendida. Por 45 dias, de 27 de setembro a 12 de novembro, as legendas e
candidatos poderão veicular propaganda eleitoral. Atualmente, são 35 dias.
Os senadores não atenderam ao pedido do presidente do TSE
para que não houvesse mudança na data das convenções e dos registros - que
tradicionalmente ocorrem, respectivamente, entre os dias 20 de julho e 5 de
agosto, e 5 e 15 de agosto.
Com o prazo empurrado para a realização do pleito deste ano,
todo o restante do calendário eleitoral foi afetado.
A começar pelo desligamento de cargos públicos daqueles que
pretendem disputar as eleições. O limite passou do início de julho para 15 de
agosto.
As convenções partidárias, quando as legendas realizam a
escolha dos candidatos, também foram alteradas, passando, segundo a proposta
votada, a ser realizadas excepcionalmente este ano entre os dias 31 de agosto e
16 de setembro.
Ainda de acordo com o texto da PEC, fica autorizado aos
partidos a realização de convenções virtuais, a fim de evitar aglomerações que
podem acelerar a disseminação do coronavírus.
Em seu relatório, Rocha determinou que os registros das
candidaturas possam ser feitos entre os dias 16 e 26 de setembro.
O presidente do TSE também havia pedido para que o relatório
trouxesse o que chamou de "válvula de escape", em casos de municípios
onde haja um aumento de casos de contágio do coronavírus e necessitem protelar
um pouco mais as eleições. Seria uma possibilidade de estender, dentro de 2020,
o prazo eleitoral.
O relator acatou a sugestão para que, nesses casos, as
eleições municipais possam ser adiadas até 27 de dezembro, segundo decisão a
ser tomada pelo TSE.
Se o adiamento for necessário para todo um estado, será
preciso uma autorização do Congresso. Pelo relatório, caberá também ao TSE
analisar a possibilidade de alterações no horário da votação, que deverá ser
ampliado.
Em vez de encerrar às 17h, poderá chegar até 21h. Haverá
também, por parte do TSE, campanhas para que a população vote em horários
separados, de acordo com a faixa etária.
Na última terça-feira (16), o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), defendeu a extensão do tempo de TV e rádio dos dias de exibição
da propaganda eleitoral como forma de tentar equalizar as condições de
candidatos na disputa.
A divisão na Câmara em torno do adiamento atinge algumas das
maiores bancadas da Câmara, como a do DEM, PP, PL, MDB e Republicanos. Com
isso, dificilmente a PEC teria apoio suficiente entre os deputados.
Para passar na Câmara, a proposta precisaria ser aprovada
pelo plenário em dois turnos e obter o apoio de pelo menos três quintos dos
deputados (308 votos).
IARA LEMOS E ISABELLA MACEDO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
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