A Anvisa (Agência Nacional de
Vigilância Sanitária) criou uma norma que determina que farmácias passem a
exigir receita em duas vias para venda do vermífugo ivermectina, com a primeira
via sendo retida pelo estabelecimento.
A medida muda o controle sobre esse
tipo de medicamento, que é indicado para sarna, piolho e parasitas intestinais.
Até então, a exigência era apenas de
apresentação de uma via de receita simples, o que, na prática, é pouco cobrado
pelas farmácias. A mudança ocorre em meio a um aumento na busca pelo
medicamento nas farmácias.
Nos últimos meses, mensagens que
indicam a ivermectina como possível droga para a Covid-19 têm circulado nas
redes sociais, embora não haja nenhuma comprovação científica de eficácia no
combate à doença. Segundo a Anvisa, o objetivo da nova norma é evitar o uso
indiscriminado do medicamento.
A norma não determina um tipo
específico de receita, a qual pode ser feita por meio de receituário privativo
do médico ou da unidade de saúde, mas com retenção de uma via para controle nas
farmácias.
O documento deve ter dados do médico
e paciente, informações sobre a indicação do medicamento e data de emissão, com
validade para 30 dias.
Na prática, o novo modelo é semelhante
ao usado para venda de antibióticos, por exemplo. A Anvisa, porém, optou por
colocar a ivermectina em uma norma única voltada para controle de medicamentos
em meio à emergência pela Covid-19.
Com a exigência de retenção de
receita, o medicamento passa a fazer parte do Sistema Nacional de Gerenciamento
de Produtos Controlados. A exceção, segundo a Anvisa, vale para caixas de
ivermectina que já constavam do estoque de farmácias.
A agência já havia adotado orientação
para cobrança de receita em duas vias no caso dos remédios hidroxicloroquina,
cloroquina e nitazoxanida, mas em normas separadas. A diferença é que, agora,
uma única resolução vale para todos esses medicamentos.
Indicadas originalmente para malária,
artrite e lúpus, a hidroxicloroquina e a cloroquina também vêm sendo alvo de
forte procura nas farmácias desde que o presidente dos Estados Unidos, Donald
Trump, passou a defender o medicamento para a Covid-19. No Brasil, o discurso
foi seguido pelo presidente Jair Bolsonaro.
Resultados iniciais de estudos
randomizados e controlados feitos até o momento, no entanto, não têm
demonstrado eficácia.
Em documento divulgado na última
semana, a Sociedade Brasileira de Infectologia afirma que "é urgente e
necessário que a hidroxicloroquina seja abandonada no tratamento de qualquer
fase da Covid-19".
A orientação da entidade ocorreu um
dia após dois estudos padrão-ouro mostrarem que a cloroquina não tem efeito em
pacientes em quadros iniciais do novo coronavírus, o que já havia sido
demonstrado em outras publicações no caso de pacientes graves.
No mesmo documento, a sociedade
recomenda que Ministério da Saúde, municípios e estados reavaliem orientações
que indicam a droga, o que evitaria gastar "dinheiro público em
tratamentos que são comprovadamente ineficazes".
Em maio, o Ministério da Saúde
publicou orientações que ampliam a oferta da cloroquina para pacientes com
sintomas leves da Covid-19, mesmo sem comprovação de benefícios e com alerta
para riscos.
A norma da Anvisa, porém, não vale
para esses casos, já que a distribuição por programas de governo segue
protocolos próprios.
Fonte: Folhapress
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