A Procuradoria Regional Eleitoral avaliará a possibilidade de impugnação das candidaturas dos gestores municipais que estejam com suas contas reprovadas pelo TCE
O Ministério Público (MP) Eleitoral no Maranhão, por meio da Procuradoria
Regional Eleitoral (PRE), solicitou esclarecimentos ao Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão (TCE/MA) sobre os Recursos de Reconsideração de prestação de
contas de municípios como Balsas, Santa Luzia, São Bento, dentre outros.
O objetivo é que seja informado se esses recursos dos municípios foram
deferidos pelo Tribunal ou se foi concedida alguma medida liminar que lhes
atribua efeito suspensivo. Com base na resposta, o MP Eleitoral avaliará a
possibilidade de impugnação das candidaturas dos gestores que tenham tido suas prestações
de contas reprovadas pelo TCE/MA.
Segundo o Procurador Regional Eleitoral, Juraci Guimarães Júnior, “contas
rejeitadas de gestores públicos podem identificar candidatos com ficha suja. O
Ministério Público Eleitoral observou uma grande quantidade de pedidos de
reconsideração no TCE/MA às vésperas do registro de candidatura e analisará,
especificamente, essas situações para eventual impugnação desses candidatos”,
disse.
Acesse aqui a íntegra do ofício com o pedido de esclarecimentos ao TCE/MA.
Veja aqui
a lista completa de municípios com pedidos de Recursos de
Reconsideração.
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