quinta-feira, 8 de outubro de 2020

PI: Gil Paraibano estaria inelegível, acusa partido

Segundo PSL, o candidato a prefeito de Picos possui condenações em dois processos



O Partido Social Liberal (PSL), que tem como candidato a prefeito de Picos o Coronel Viana, entrou nesta terça-feira (06/10), com Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) com pedido de tutela antecipada de urgência contra o candidato a prefeito de Picos, Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano, integrante da Coligação “Unidos pelo trabalho e pela fé”, formada pelos partidos Progressistas, PTB, PSDB, Republicanos e DEM.

O PSL alega que o ex-prefeito possui pendências processuais não resolvidas judicialmente e que culminam com sua consequente situação de inelegibilidade.

Na ação, o impetrante cita dois processos, um por Improbidade Administrativa – Dano ao Erário – Violação aos Princípios Administrativos, e outra uma Ação Civil Pública Cível – Violação aos Princípios Administrativos nos quais Gil Paraibano (Progressistas) foi condenado, inclusive em um deles, a ação foi transitada em julgada e não cabendo mais recursos.

Para a assessoria jurídica do PSL, Gil Paraibano, estaria inelegível, por imperativo legal decorrente das condenações nos processos nº 0001531-67.2011.8.18.0032 e 0001245-55.2012.8.18.0032, por prática de atos de improbidade administrativa e violação aos Princípios Administrativos.

A AIRC datada desta terça-feira (06/10) é representada pelo advogado Emmanuel Fernando de Assunção Saraiva e será apreciada pelo Juiz da 10ª zona eleitoral, Fabrício Paulo Cysne de Novaes.

O outro lado

A assessoria de Gil Paraibano explica que não houve condenação na suspensão dos direitos políticos do candidato. “Portanto, toda a questão já foi decidida na Justiça Comum, não competindo à Justiça Eleitoral alterar essa decisão, sob pena de usurpação de competência”, diz um trecho da nota.

 Fonte: Pensar Piauí

 


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