segunda-feira, 29 de março de 2021

Câmara de Timon aprova projeto que dá mais autonomia a deficientes visuais

Sessão também contou com a aprovação de diversos requerimentos e solicitações dos parlamentares


Na sessão plenária desta segunda-feira, 29, a Câmara Municipal de Timon aprovou, em primeira votação, o projeto de lei Nº 010/2021 de autoria do vereador Felipe Andrade que dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gondolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no município de Timon para o atendimento de pessoas com deficiência visual. O parlamentar destacou que seu projeto de lei busca garantir autonomia aos deficientes visuais em Timon.

 “É um ato de cidadania e respeito à pessoas com deficiência, tratando-se de uma medida necessária, uma vez que frequentar os estabelecimentos é uma atividade diária. A oferta de informações nas gondolas, em braile, vai possibilitar aos nossos amigos deficientes visuais mais opções para a autonomia necessária do dia a dia, pois ao frequentar esses estabelecimentos comum a todos devem ser tratados de forma igualitária, sem a necessidade de estarem sempre na presença de um acompanhante”, destacou o vereador Felipe Andrade.

Os parlamentares timonenses aprovaram ainda, em 2ª votação, o projeto de lei Nº 016/2021, de autoria do vereador Ulysses Waquim, que institui o atendimento preferencial aos doadores de sangue nos estabelecimentos comercias, bancários e de prestação de serviços e nas repartições públicas municipais em Timon e o projeto de lei Nº 017/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Timon, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal. 

A vereadora Da Luz Sete Estrelas apresentou requerimento onde propôs à secretaria municipal de Obras e Infraestrutura – SEINFRA e à Empresa Águas de Timon, a implantação da rede de abastecimento de água e coleta de esgoto do bairro Babilônia. Já o vereador Celso Tacoani apresentou requerimento para que seja enviado oficio à Associação dos Farmacistas e aos proprietários de Farmácias de Timon, solicitando que, atendendo à solicitação da comunidade, que tomem providências na permanência noturna em forma de plantão de pelo menos uma farmácia durante toda a noite, já que as mesmas só permanecem abertas até as 22:00h.

O vereador Jorge Passos apresentou duas indicações, a primeira solicita do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria municipal de Obras e Infraestrutura, que verifique a necessidade de que seja feita a pavimentação asfáltica das ruas 04, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 do bairro Joaquim Pedreira.  A segunda indicação do parlamentar solicita do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Timon – SAAE, que seja regularizado o abastecimento d’água da localidade Cabeceira da Inhuma, com a compra e colocação de uma bomba d’água no poço artesiano existente no local e encanação de PVC, para distribuição d’água do poço para as residências da localidade.

O vereador Coca do Matapasto propôs duas indicações, ambas buscando melhorias para a zona rual do município de Timon. A primeira propõe a necessidade da criação de um Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, visando a utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade no município. Além disso, o parlamentar indica à SEINFRA a necessidade de proceder a perfuração de poços nos povoados Laranjeiras, São Gonçalo e Tamanduá.

O vereador Thiago Carvalho solicita providências ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SEINFRA, a necessidade de que seja feita o recapeamento da avenida noroeste e a rua 17, no bairro Parque Aliança.

O vereador Ivan do Saborear solicita providências ao Poder Legislativo Municipal, para que seja encaminhada indicação ao Governador do Estado do Maranhão, através do órgão competente, no sentido de que sejam liberados recursos para a construção de academias ao ar livre ao município de Timon.

Já o vereador Pedro Augusto P.A apresentou indicação para que o Poder Executivo Municipal, por meio do Departamento de Trânsito – DMTRANS, verifique a necessidade de que seja feita a sinalização no cruzamento da Avenida Luís Firmino de Sousa (avenida do Hospital), com a avenida 17, bairro Parque Piauí, e no cruzamento da avenida 17 com a avenida Tiúba, bairro Mutirão.

O vereador Ulysses Waquim apresentou indicação com proposição para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Fundação Municipal de Cultura, efetue o direcionamento das verbas destinadas à realização do carnaval e do evento Zé Pereira para a criação de um auxílio aos artistas, produtores musicais e aos profissionais da cultura local, durante o período da pandemia Covid-19.

O vereador Márcio Sá apresentou pedido de providências para que o Departamento Municipal de Trânsito – DMTRANS, implante uma faixa para pedestres na avenida Francisco Carlos Jansen, Bairro Guarita, mais especificamente em frente ao Centro Odontológico (CEO). E o vereador Irmão Francisco propôs pedido de providências para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer, realize a implantação de uma quadra poliesportiva, no Povoado São José dos Cacetes.

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