"Cabe ao Poder Executivo ficar no limite dele nos preceitos constitucionais. E as Forças Armadas, da mesma forma”, afirmou
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| Foto: Acervo/Câmara dos Deputados |
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou que a institucionalidade do Brasil não será posta em risco e destacou que o Parlamento não tem compromisso com nenhuma ruptura no sistema democrático. Lira concedeu uma entrevista à rede CNN neste sábado (10). Mais cedo, o presidente já havia se manifestado por meio de suas redes sociais destacando que as instituições brasileiras são fortalezas que não se abalarão com declarações públicas e oportunismo.
Na quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o País pode não ter eleições no ano que vem. "As eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições", disse ele. O presidente é defensor do voto impresso, que está em debate no Congresso e enfrenta resistências em diversos setores, inclusive na Justiça Eleitoral.
Tanto no post nas redes sociais quanto na entrevista à CNN, o presidente da Câmara reafirmou a posição institucional da Câmara dos Deputados, sem citar Bolsonaro. Lira reafirmou a independência da instituição e advertiu: "Basta de bravatas e de recadinhos".
“É importante dizer que a Presidência da Câmara tem compromisso com a democracia e com as pautas que desenvolvam o País, como as reformas e a harmonia entre os Poderes, mas não tem compromisso nenhum com qualquer insurgência de boatos ou qualquer manifestação desapropriada”, destacou.
Sobre as declarações postadas no início da manhã, Lira foi questionado pelos jornalistas a quem se referia quando falou em oportunismo. O presidente afirmou que seu objetivo com a postagem na rede social foi chamar a conversa ao centro, longe dos extremos e da polarização no País. Segundo ele, a democracia brasileira é firme. "Cabe ao Poder Executivo ficar no limite dele nos preceitos constitucionais. E as Forças Armadas, da mesma forma”.
“No âmbito de toda serenidade de quem tem sido propagado como parceiro do governo, temos nossa independência. As pautas variam do centro para esquerda e para a direita, mas focado no combate à pandemia, na vacina no braço e na volta do desenvolvimento do País. Não terá nosso apoio qualquer quebra de regra institucional, e defendemos a eleição para a escolha de nossas representações”, afirmou o presidente da Câmara.
Semipresidencialismo
Questionado sobre a abertura do processo de impeachment
contra Bolsonaro, Lira afirmou que o País não pode viver instabilidades
políticas a cada eleição. Ele sugeriu que a Câmara comece a debater a
possibilidade de instaurar, a partir de 2026, um sistema semipresidencialista,
de forma a evitar crises institucionais de rupturas no País. “É muito menos
danoso tirar um primeiro ministro que é eleito pelo Congresso do que um
presidente que é eleito pelo povo”, explicou. Segundo Lira, não há condições
para a abertura de um processo de impedimento de Bolsonaro.
Lira destacou que a comissão especial que debate a reforma política poderá debater essa proposta de um novo sistema de governo. A previsão, segundo o presidente, é que o relatório seja votado pelo Plenário a partir do dia 4 de agosto. Na avaliação de Lira, há um descompasso entre a Constituição (que foi redigida com o pressuposto de que o regime seria parlamentarista) e o governo (que é presidencialista) e, portanto, uma solução para evitar crises seria um novo sistema político.
“A eleição se dará daqui a 15 meses, quem se açodar pode queimar a largada. Minha obrigação é ouvir a população, as demandas. Agora, essa discussão [sobre semipresidencialismo ou parlamentarismo] precisa vir à tona. Essa desunião entre sistema e Constituição causa instabilidade para uma democracia jovem”, disse. (Agência Câmara de Notícias)
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