terça-feira, 31 de agosto de 2021

TCE-PI: Mesa vai decidir sobre participação de deputado candidato em sabatina e votação

“Em última análise é o Plenário que toma qualquer decisão”, diz o presidente Themístocles Filho 

Foto: Reprodução (Alepi)

Os deputados estaduais debateram, durante a sessão plenária desta terça-feira (31), a possibilidade de haver mudança no processo eleitoral para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). A maioria dos parlamentares se manifestou contrária à mudança, que poderia impedir a participação na sabatina e na votação dos deputados inscritos para concorrer à vaga de conselheiro. Para a maioria dos parlamentares não há amparo legal nessa proposta que tenta barrar os deputados candidatos do processo, que inclui a sabatina e o voto. 

Além disso, em todas as eleições anteriores, os deputados candidatos foram ouvidos e votaram, como previsto no edital e no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). 

João Madison (MDB), Evaldo Gomes (Solidariedade), Franzé Silva (PT), João de Deus (PT) e Flávio Júnior (PDT) acreditam que qualquer alteração sobre o processo eleitoral terá que ser discutido e aprovado pelo Plenário. 

 João Madison inclusive já conversou com advogados e juristas e eles informaram que em apenas um caso poderia haver impedimento da votação, que seria na hipótese de o candidato à vaga no TCE-PI possuir alguma propriedade negociada com o Poder Público. O deputado também acredita que as mudanças podem prejudicar a volta de titulares que estão investidos no cargo de secretário de Estado e favorecer determinado candidato. 

Diante dos questionamentos, o presidente da Alepi, Themistocles Filho (MDB), afirmou que não deve haver preocupação por parte dos parlamentares sobre essa possibilidade. E decidiu: “vai para Mesa Diretora da Assembleia". "Se a Mesa acatar ou não acatar, pode vir para o Plenário. Em última análise é o Plenário que toma qualquer decisão. O Plenário é soberano”, lembrou o presidente. 

Segundo Themístocles Filho, o debate não influencia no retorno dos titulares já que essa é uma medida comum adotada em todos os parlamentos do Brasil. Sobre eventuais mudanças na legislação, o presidente entende que sempre que as alterações forem para melhorar o que já existe, elas podem e devem ser feitas. (Alepi)  

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