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| Foto: Reprodução (Divulgação) |
A 3ª Vara Criminal de Caxias concluiu a digitalização de todos os processos de papel, iniciada em fevereiro deste ano, e já está funcionando como “Juízo 100% Digital”, com todos os 1.920 processos ativos em tramitação virtual, podendo ser acessados e movimentados eletronicamente e a distância, pelas partes e seus representantes legais.
Em seis meses, foram virtualizados os últimos 840 processos físicos, que foram cadastrados no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE). Atualmente, 1.173 processos tramitam no PJE naquela unidade.
O volume processual no PJE engloba 674 ações penais; 101 inquéritos policiais; 351 Medidas Protetivas de Urgência (MPU); 14 Autos de Prisão em Flagrante; 12 cartas precatórias; 12 Pedidos de Produção Antecipada de Provas Criminais; 2 Incidentes de Insanidade Mental; 2 Representações por Prisão Preventiva; 2 Cautelares Inominadas Criminais; 1 pedido de Liberdade Provisória; 1 Pedido de Quebra de Sigilo Telefônico e 1 petição criminal.
Também estão cadastrados mais 747 processos de execuções penais no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU. Estes já tramitavam no meio digital, antes da virtualização completa da vara.
Segundo avaliação da juíza, a virtualização total dos processos impactou em maior fluidez no acesso aos processos aos órgãos do sistema de Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia e reduziu o tempo gasto em remessas e juntadas de documentos nos autos e eliminou algumas etapas manuais dos serviços - especialmente juntadas e remessas.
“Por ser uma vara criminal, há uma dependência de intimações para réus e vítimas que continuam sendo realizadas. Em alguns casos, com a concordância dos intimados, fazemos também intimações via aplicativo de mensagens (whatsapp)”, explicou a juíza.
Atualmente, a 3ª Vara Criminal funciona em regime misto, implantado desde o ano passado, com servidores trabalhando de forma presencial e remota.
Além dos benefícios proporcionados pelo uso do PJE, a unidade utiliza ferramentas tecnológicas gratuitas como assistentes virtuais (Trello) para acompanhar cumprimentos de urgência pelas equipes, agenda virtual (Google Agenda) como uma forma de compartilhar, em tempo real, as audiências e compromissos da unidade. Além de manter alimentados e atualizados todos os registros nos sistemas do Poder Judiciário.
A unidade também disponibiliza o aplicativo de mensagens telegrama no contato com o público; atendimento pelo “balcão virtual” e audiências por sistema de videoconferência para encaminhamento das demandas da população.
Desde o ano passado, com a flexibilização das medidas sanitárias, a vara retomou, integralmente, os serviços por atendimentos virtual e presencial, com as audiências realizadas por videoconferência e preparação dos processos para virtualização. (Ascom/TJMA)
