O evento teve início nesta terça-feira (26), no Cine Teatro da Assembleia Legislativa do Piauí
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| Foto: Reprodução (MPPI) |
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) foi representado pela promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (Caodec), Flávia Gomes Cordeiro, durante a abertura da XIV Conferência Estadual de Assistência Social. O evento teve início nesta terça-feira (26), no Cine Teatro da Assembleia Legislativa do Piauí.
Realizada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) em parceria com o Conselho Estadual de Assistência Social do Piauí (CEAS), este ano, a Conferência tem como tema central “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Conferências são espaços democráticos de discussão, avaliação e proposição das prioridades para as políticas públicas, com a participação dos diversos representantes do governo e da sociedade civil organizada. As propostas deliberadas nas Conferências de Assistência Social devem ser priorizadas nos Planos de Assistência Social e executadas com o devido acompanhamento e controle social dos Conselhos de Assistência Social.
Além de avaliar e propor ações no intuito de melhorar a execução da política e alcançar o interesse de seus usuários, na Conferência também serão escolhidos, por meio de votação, os delegados para participarem da Conferência Nacional da Assistência Social.
Todo o evento acontece, pela primeira vez, na modalidade virtual e tem sido acompanhado por meio das ilhas de transmissão que estão disponibilizadas nos municípios.
Na abertura do evento, a coordenadora do Caodec, Flávia Gomes, definiu a Conferência como um momento de extrema importância para a construção de políticas públicas para que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) seja, adequadamente, estruturado e financiado.
“Os profissionais da Assistência são grandes parceiros do MPPI em várias ações de defesa do Sistema Único de Assistência Social. Se antes, esses espaços de participação, de construção cidadã das políticas públicas, de garantia dos direitos humanos estabelecidos pela Constituição Federal, já eram relevantes. Agora, muito mais. Nesse momento, em que os direitos, sobretudo das populações mais vulnerabilizadas, estão sendo restringidos abruptamente. De fato, a realização de uma conferência estadual é um momento de afirmação de direitos e de escuta do que a sociedade quer. Não se faz Justiça sem um Sistema Único de Assistência Social sólido. Nós, do MPPI, estaremos atentos a todos os encaminhamentos da conferência para que possamos identificar também os anseios dos profissionais e da sociedade piauiense”, destacou Flávia Gomes.
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| Foto: Reprodução (MPPI) |
Superintendente de Direitos Humanos da Sasc, Janaína Mapurunga, representou o Secretário Estadual de Assistência Social, Zé Santana, no início da solenidade.
Além do momento de composição da mesa de abertura, o primeiro dia do evento teve a Leitura do Regimento Interno, a Conferência Magna com o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CRAS), Miguel Angêlo Gomes Oliveira, e lançamento de livros.
A programação do evento seguirá até o dia 28 de outubro de 2021, de 9h às 13h, por meio do Canal TV Sasc, no Youtube. Durante os três dias de conferência, além do tema central, que aborda o financiamento público, serão trabalhados outros 5 eixos. As deliberações serão levadas para a Conferência Nacional, que será realizada no período de 7 a 10 de dezembro de 2021.
Ainda participaram do evento: o representante dos trabalhadores do SUAS, Gustavo Sousa; a representante das entidades, Carla Viana; a representante da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas(Semcaspi), Aline Teixeira; a presidente do Conselho Estadual da Assistência Social( Ceas/PI), Luciana Evangelista; a Juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), Maria Luíza e o representante do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Piauí (Coegemas-PI), Juca Cavalcante. (MPPI)
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